31/05/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Globo Comunicação e Participações S.A. contra decisão que reconheceu aos herdeiros do ator Hugo Carvana o direito ao recebimento de verbas trabalhistas decorrentes do reconhecimento de vínculo de emprego e indenização em razão do cancelamento do plano de saúde do ator, falecido de câncer … Ler mais
segunda-feira, 17 de julho de 2017 Multiplicidade de recursos extraordinários tratando sobre o mesmo tema O legislador percebeu que havia no STF e no STJ milhares de recursos que tratavam sobre os mesmos temas jurídicos. Diante disso, a fim de otimizar a análise desses recursos, a Lei nº 11.672/2008 acrescentou os arts. 543-B e 543-C … Ler mais
Segundo a SDI-2, não houve comprovação categórica da falsidade da prova. Ministra Maria Helena Mallmann 29/08/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação rescisória ajuizada pela Transportadora Transgreco Ltda., de Bauru (SP), contra decisão que reconhecera o vínculo de emprego de uma auxiliar de produção. … Ler mais
quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Usucapião Usucapião é… – um instituto jurídico por meio do qual a pessoa que fica na posse de um bem (móvel ou imóvel) – por determinados anos – agindo como se fosse dono – adquire a propriedade deste bem ou outros direitos reais a ele relacionados (exs: usufruto, servidão) … Ler mais
segunda-feira, 21 de março de 2022 O que é o reconhecimento de pessoas e coisas? É um meio de prova, previsto nos arts. 226 a 288 do CPP. Um indivíduo conhece ou viu determinada pessoa ou coisa que supostamente está relacionado com um crime que está sendo apurado. Esse indivíduo é chamado pelos órgãos … Ler mais
sábado, 21 de maio de 2022 O art. 92, I, do CP prevê, como efeito extrapenal específico da condenação, o seguinte: Art. 92. São também efeitos da condenação: I – a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo: a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, … Ler mais
Ele receberá indenização correspondente aos 11 meses que faltavam para se aposentar Imagem ilustrativa de calendário 10/08/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de um auxiliar administrativo demitido sem justa causa 11 meses antes de preencher os requisitos para a aposentadoria. Ao reconhecer a nulidade da dispensa, o … Ler mais
O Conselho Federal da OAB concede ao ministro Emmanoel Pereira o prêmio Raymundo Faoro, em testemunho de um legado inspirador para o Estado Democrático de Direito Ministro Emmanoel Pereira 04/08/22 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, será homenageado pelo Conselho … Ler mais
A agenda inédita teve o objetivo de conhecer projeto que atua no combate e prevenção ao trabalho análogo à escravidão. Presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, durante evento na Cáritas, no Rio de Janeiro 26/07/22 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel … Ler mais
Prevista para dispensas sem justa causa, a cláusula é facultativa para modalidades diferentes de futebol. Imagem de bola de basquete no piso da quadra 8/7/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o atleta de basquete Gege Chaia não tem o direito de receber o pagamento de cláusula compensatória desportiva após … Ler mais
