A ministra do Superior Tribunal de Justiça Assusete Magalhães não conheceu do recurso especial do espólio de João Ramos Botelho contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que julgou procedente, em favor da Terracap, o pedido de reintegração de posse da área do Aeródromo Botelho, localizado na zona rural … Ler mais
Para a 7ª Turma, trata-se de parte integrante do acórdão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) junte o voto vencido no julgamento do recurso ordinário na ação movida por um engenheiro contra a Habitare Construtora e Incorporadora S.A. Segundo a Turma, a … Ler mais
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso em habeas corpus do empresário irlandês Kevin James Mallon, acusado de envolvimento em esquema de venda ilegal de ingressos para os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. Segundo a denúncia do Ministério Público, Mallon, por meio de sua empresa … Ler mais
Quinta Turma nega recurso de advogado acusado de matar a mulher no Pará A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em habeas corpus no qual a defesa do advogado Hélio Gueiros Neto pedia a declaração de nulidade de seu interrogatório no processo em que é acusado de matar a … Ler mais
Regra da Lei do Mandado de Segurana sobre legitimidade para recurso no afasta atuao de advogado O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF), em sesso de julgamento virtual, assentou que o artigo 14, pargrafo 2º, da Lei 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurana) no afasta a atuao do advogado para apresentao de recurso pela autoridade … Ler mais
A responsabilidade civil do empregador não é afetada pela conclusão do processo administrativo. 04/09/19 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu pedido da J.S Captura e Comércio de Pescados Ltda. para suspender o processo ajuizado pela viúva de um pescador morto no naufrágio de uma embarcação no litoral de Santa Catarina. Com … Ler mais
Por inexistência de procuração nos autos, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) deixou de apreciar um recurso ordinário interposto para questionar sentença do juízo da 5ª Vara do Trabalho de Goiânia. O recurso foi apresentado por uma empresa para questionar as condenações que foram impostas em uma ação trabalhista … Ler mais
Suspenso julgamento de recurso em ao sobre repasses do Fundef ao Estado de Alagoas Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quarta-feira (14), o julgamento de agravo regimental interposto pela Unio contra deciso do ministro Edson Fachin na Ao Cvel Originria (ACO) 701. Na deciso questionada, o … Ler mais
Ministro suspende priso preventiva do deputado Jos Valdevan at julgamento de recurso O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu deciso que restabelecia a priso preventiva decretada contra o deputado federal Jos Valdevan de Jesus Santos (PSC-SE), ficando assegurada a liberdade do parlamentar at julgamento de recurso (agravo interno) apresentado pela defesa … Ler mais
Ministro Toffoli afasta atuao da Presidncia em recurso de Ronaldinho Gacho contra apreenso de seu passaporte O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, remeteu Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), para manifestao, o Recurso Ordinrio em Habeas Corpus (RHC) 173332, em que o ex-jogador de futebol Ronaldo de Assis, conhecido como Ronaldinho Gacho, e seu irmo Roberto … Ler mais
