O prazo para a administração pública descontar do contracheque de servidores os valores indevidamente pagos por decisão judicial precária e os limites para a destinação dos recursos do Fundef/Fundeb estão entre os assuntos da versão mais recente da Pesquisa Pronta, quetraznesta edição quatro novos temas. Reformulada pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, a Pesquisa Pronta permite a … Ler mais
PT pede liberação de recursos do FGTS para mitigar efeitos econômicos da pandemia O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6371 no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de garantir aos trabalhadores o levantamento de recursos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para mitigar os … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão determinou nesta segunda-feira (30) que os recursos obtidos em um acordo de colaboração premiada no âmbito da Operação Calvário, que investigou fraudes na gestão de hospitais públicos, sejam utilizados exclusivamente nas ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Segundo a decisão, os recursos … Ler mais
Em julgamento ocorridos na sessão virtual iniciada no dia 27 de março e encerrada nesta quinta-feira (2), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram, por unanimidade, 16 recursos ordinários apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que solicitava a condenação de 13 deputados estaduais do Rio Grande do Norte, reeleitos em 2018, e de mais … Ler mais
Lei sobre competência e recursos financeiros da Defensoria Pública de SC é objeto de ADI A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6335),no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 1º da Lei Complementar Estadual de Santa Catarina (LC) 730/2018, que define regras sobre a forma de … Ler mais
Estados questionam redução de recursos ao Programa Bolsa Família Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ação ajuizada por sete estados da federação – Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte – contra a redução de recursos do Programa Bolsa Família destinados à Região Nordeste. A questão será analisada pelo relator, ministro … Ler mais
O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil passou a depender de recursos públicos e de doações de pessoas físicas a partir de 2015, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as doações eleitorais feitas por pessoas jurídicas. Diante da decisão da Corte Constitucional, o Congresso Nacional criou, durante a Minirreforma Eleitoral de 2015, o … Ler mais
1ª Turma: Relator e revisor votam pela absolvição de Paulinho da Força por suposto desvio de recursos do BNDES Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso adiou a conclusão do julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Penal (AP) 965, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado … Ler mais
1ª Turma começa a julgar Paulinho da Força por suposto desvio de recursos do BNDES A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a Ação Penal (AP) 965, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD/SP), acusado de envolvimento com … Ler mais
Segunda Turma rejeita recursos contra decisão que afastou inelegibilidade de ex-diretor da Ceagesp A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta terça-feira (3), com o voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento dos agravos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela deputada estadual Beth Sahão (PT), de São Paulo, … Ler mais
