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Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade

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Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade DECISÃO 17/12/2020 06:55 17/12/2020 06:55 16/12/2020 19:17 … Conteúdo da Página ​​​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, com o advento da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), o particular que recebe subvenção, benefício ou incentivo público passou … Ler mais

Recursos bloqueados serão repassados a trabalhadores de Alagoas – CSJT2

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Decisão é do juiz Alan Esteves, da 7ª Vara do Trabalho O juiz da 7ª Vara do Trabalho de Maceió (AL), Alan da Silva Esteves, determinou que o montante de R$ 264.493,60 bloqueado por ordem judicial no último dia 15 de outubro, seja utilizado para pagar trabalhadores demitidos das empresas Veleiro Transportes e Turismo Ltda. … Ler mais

STF reduz acervo de recursos a número menor que o de ações originárias

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STF reduz acervo de recursos a número menor que o de ações originárias Em novembro de 2020, pela primeira vez na história do Supremo Tribunal Federal, o número de recursos extraordinários (RE) e de recursos extraordinários com agravo (ARE) em trâmite tornou-se menor do que o acervo de ações de competência originária. Dados do … Ler mais

Supremo firma parceria com TRF-3 para compartilhar sistema que otimiza trâmite de recursos

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Supremo firma parceria com TRF-3 para compartilhar sistema que otimiza trâmite de recursos O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, firmou nesta sexta-feira (27) convênio com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para compartilhar tecnologia de racionalização do fluxo de recursos especiais e extraordinários com agravo (RE e ARE), … Ler mais

TST fixará tese jurídica sobre aspectos processuais em recursos que tratam de terceirização

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A matéria será submetida ao Tribunal Pleno, na sistemática de recursos repetitivos. Fachada do edifício-sede do TST 16/11/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, por maioria de votos, a instauração de incidente de recursos de revista repetitivos (IRR) para discutir aspectos processuais em recursos contra decisões … Ler mais

Ministro autoriza inclusão do ICMBio na destinação de recursos recuperados da Lava-Jato

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Ministro autoriza inclusão do ICMBio na destinação de recursos recuperados da Lava-Jato O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a destinação de recursos recuperados pela Operação Lava-Jato, no valor de R$ 14 milhões, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A proposta foi apresentada pela Advocacia-Geral da União, … Ler mais

Fundo Amazônia: governo quer alterar destinação de recursos

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Fundo Amazônia: governo quer alterar destinação de recursos No primeiro dia audiência pública sobre o Fundo da Amazônia, representantes do Conselho Nacional da Amazônia Legal, do Ministério da Defesa e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) falaram sobre as mudanças que o governo federal pretende realizar na governança do fundo, financiado, em sua grande … Ler mais

Questionada lei gaúcha sobre migração de recursos entre fundos previdenciários

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Questionada lei gaúcha sobre migração de recursos entre fundos previdenciários O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6568, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei Complementar estadual 15.511/2020 do Rio Grande do Sul que, segundo o partido, visam desviar R$ 1,8 bilhão do Fundo … Ler mais

Recursos do Fundo Partidário não podem ser penhorados nem por dívida de propaganda eleitoral

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Recursos do Fundo Partidário não podem ser penhorados nem por dívida de propaganda eleitoral DECISÃO 06/10/2020 19:40   06/10/2020 19:13 … Conteúdo da Página ​​​​A regra da impenhorabilidade de recursos do fundo partidário – prevista, entre outros normativos, no artigo 833, inciso XI, do Código de Processo Civil – é válida mesmo que a dívida … Ler mais

STF cria novas secretarias para combater excesso de recursos no Tribunal e promover estudos e pesquisas sobre a atuação da Corte

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STF cria novas secretarias para combater excesso de recursos no Tribunal e promover estudos e pesquisas sobre a atuação da Corte Na gestão do ministro Luiz Fux à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), a Secretaria-Geral da Presidência passou por alterações na estrutura orgânica, sendo as mais expressivas a criação das secretarias de Gestão de … Ler mais