A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) duas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estabelecem regras para a propaganda de alimentos considerados nocivos à saúde e de medicamentos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788 foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin. Segundo a … Ler mais
Distribuidora de remédios de Porto Alegre (RS) comprova que dispensa de empregado com HIV não foi discriminatória Com informações do CSJT
segunda-feira, 30 de julho de 2018 Imagine a seguinte situação hipotética: João foi diagnosticado com glaucoma e o oftalmologista prescreveu determinado colírio que, no entanto, não está especificado na lista de medicamentos de fornecimento gratuito pelo SUS (Portaria 2.982/2009 do Ministério da Saúde). O juiz pode obrigar que o Estado forneça esse medicamento? O Poder … Ler mais
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (22), o fornecimento de medicamentos registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não previstos em protocolo clínico do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao aplicar entendimento do Plenário da Corte (Tema 793 de repercussão geral), o colegiado determinou a inclusão … Ler mais
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, e ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti, sobre a nota técnica que rejeitou as diretrizes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) … Ler mais
Programa Rádio Decidendi conversa com o ministro Benedito Gonçalves sobre fornecimento de remédios fora da lista do SUS MÍDIAS 17/09/2021 12:30 17/09/2021 12:30 16/09/2021 20:14 … Conteúdo da Página Já está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi. Nesta edição, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide conversam com o ministro do Superior Tribunal … Ler mais
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre fornecimento de remédios pelo poder público SERVIÇO 12/05/2021 09:15 12/05/2021 09:15 11/05/2021 19:15 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 169 de Jurisprudência em Teses, com o tema \”Fornecimento de Medicamento pelo Poder Público – II\”. A equipe … Ler mais
Entre eles estavam medicamentos que exigem prescrição médica. Remédios de vários formatos 17/02/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Eurofarma Laboratórios S. A. contra a condenação ao pagamento de R$ 100 mil de indenização a um propagandista vendedor que era obrigado a consumir remédios de laboratórios concorrentes em reuniões de … Ler mais
A redução levou em conta que, embora grave, a doença foi curada. Mãos com luvas manipulando medicamentos 23/09/20 – A Blau Farmacêutica S.A., de Cotia (SP), conseguiu, em recurso julgado pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reduzir de R$ 150 mil para R$ 30 mil o valor da indenização a ser paga a um … Ler mais
19/08/2019 – 11h50 Direito à Saúde. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ Um grupo de médicos vai começar a avaliar pedidos de familiares que recorrerem ao Poder Judiciário para salvar algum ente querido em risco de morte. O respaldo médico habilitará juízes a tomar decisões sobre emergências médicas que dependem do fornecimento de um medicamento ou da … Ler mais
