Segundo a SDI-2, não importa se a parte ajuizou diversas ações rescisórias sobre o mesmo tema Ministro Alberto Balazeiro 31/03/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a multa por litigância de má-fé que havia sido imposta ao Município de São Joaquim da Barra (SP) pelo ajuizamento de … Ler mais
Ela pretendia anular a sentença, mas, segundo a SDI-2, não há legitimidade da pessoa física para propor a ação. Detalhe de mulher assinando documento 18/02/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu a ação rescisória por meio da qual uma zootecnista de Cariacica (ES) buscava desconstituir sentença em … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, em matérias que afetam interesses de órgão federal, compete aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) processar ação rescisória proposta pela União com o objetivo de desconstituir decisão transitada em julgado (contra as quais não cabem mais recursos) proferida por juiz estadual. A decisão foi tomada, por maioria de votos, … Ler mais
Informativo de Jurisprudência destaca julgado sobre recurso especial em ação rescisória SERVIÇO 25/08/2021 10:20 25/08/2021 10:20 24/08/2021 20:51 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta semana a edição 705 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo informativo destacou o julgamento da Corte Especial que, por … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (30), o julgamento de recurso em que se discute a amplitude da competência da Justiça Federal para julgar ações rescisórias de interesse da União. A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 598650, com repercussão geral (Tema 775). Após o voto do relator, ministro Marco … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a ação civil pública (ACP) pode ser proposta após o trânsito em julgado de ação de desapropriação, mesmo depois de expirado o prazo para o ajuizamento de ação rescisória. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1010819, com repercussão geral (Tema 858), na sessão plenária … Ler mais
No novo CPC, declinação de competência sobre rescisória para o STJ impõe complemento e remessa dos autos DECISÃO 30/04/2021 07:30 30/04/2021 07:30 29/04/2021 19:11 … Conteúdo da Página Em razão da substituição do acórdão do tribunal local pela decisão do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.284.035 – em que foi mantida a vedação à … Ler mais
Embora tenham sido intimados, os herdeiros não se habilitaram para prosseguir a causa. 17/03/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou os herdeiros de um ruralista ao pagamento de honorários advocatícios a um empregado, após a extinção da ação rescisória ajuizada por ele em decorrência da morte do … Ler mais
STF reafirma jurisprudência sobre não cabimento de ação rescisória por mudança de entendimento O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (3), reafirmou sua jurisprudência sobre o não cabimento de ação rescisória quando o acórdão estiver em harmonia com a jurisprudência firmada pela Corte na época, ainda que ocorra mudança posterior do entendimento … Ler mais
Para relator, limitações técnicas do PJe não podem impedir a aplicação da norma processual 24/02/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) afastou decisão de juiz de primeiro grau que, após declarar incompetência para analisar uma ação rescisória, deixou de encaminhar os autos para o juízo competente – a … Ler mais