Ministro anula efeitos de HC impetrado pelo MP que resultou na condenao de ru absolvido anteriormente Os habeas corpus ajuizadas por membros do Ministrio Pblico no podem ser utilizadas em defesa dos interesses da prpria instituio na persecuo penal e em prejuzo do indivduo, sob pena de implicar desvio de sua finalidade jurdico-constitucional. Com base … Ler mais
02/09/2019 – 08h00 FOTO: Raphael Alves/TJAM Em um processo judicial, existem três partes envolvidas na demanda: juiz, autor e réu. O juiz é o responsável pela administração da Justiça em nome do Estado. Possui competência para resolver conflitos de interesses ou punir infrações praticadas em sua jurisdição, conduzindo o processo conforme as regras e princípios … Ler mais
A juíza-auditora de Salvador (BA), Sheyla Costa Bastos, durante audiência de custódia, concedeu liberdade provisória a um marinheiro, da Base Naval de Aratu (BA), preso por deserção, crime previsto no artigo 187 do Código Penal Militar. A Base de Aratu costuma receber Presidentes da República, que escolhem o lugar, pela beleza e discrição, para descansar. … Ler mais
Ministro anula condenao baseada apenas em reconhecimento fotogrfico de ru na fase de inqurito O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Habeas Corpus (HC) 172606 para anular a condenao imposta a L.S.P. e o absolver da acusao do crime de roubo. Segundo verificou o ministro, a deciso condenatria baseou-se … Ler mais
Ministro Celso de Mello aplica entendimento de que Jri pode absolver ru por razes subjetivas O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento ao Recurso Ordinrio em Habeas Corpus (RHC) 117076 para restabelecer uma deciso de Conselho de Sentena que absolveu E.S.S., acusado de homicdio e de leso em animal domstico … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) negou, nesta segunda-feira (17), o pedido de trancamento da ação penal de um capitão do Exército que está sendo processado pela suposta prática do delito de homicídio culposo majorado e lesão corporal culposa. Os dois crimes estão previstos no Código Penal Militar (CPM), nos artigos 206 e 210, respectivamente. Além do … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) aplicou a regra do concurso de crimes, previsto no artigo 79 do Código Penal Militar (CPM), e aumentou a pena de um sargento condenado por falsidade ideológica. O crime está previsto no artigo 312 do CPM e serviu de base para a condenação do militar, que falsificou documentos em duas … Ler mais
