Revertida justa causa de gerente do Bradesco demitido por ter atividade empresarial paralela

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu a dispensa por justa causa de um gerente geral de agência do Banco Bradesco S.A., demitido porque exercia atividade empresarial paralela. Segundo uma testemunha, ele teve uma van de aluguel e, na época, da demissão possuía um caminhão, dirigido por um parente dele.  Admitido em … Ler mais

Revertida justa causa aplicada a motorista de ônibus que cometeu infrações de trânsito em Uruguaiana

06/03/2023 – Um motorista de ônibus despedido por justa causa devido a infrações de trânsito conseguiu reverter a rescisão contratual para sem justa causa. Com isso, a empresa deve pagar a ele as verbas referentes a essa modalidade de ruptura do contrato. A decisão é da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª … Ler mais

Justa causa de empacotador menor de idade é revertida por falta de assistência do responsável

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso dos Irmãos Andreazza Ltda., supermercado de Caxias do Sul (RS), contra decisão que reverteu a dispensa por justa causa aplicada pela empresa a um empacotador de 17 anos, por faltas reiteradas ao serviço. O pedido de reversão da justa causa em dispensa imotivada, julgado improcedente … Ler mais

Caixas que protestaram contra aumento de jornada na antevéspera de Ano Novo têm justa causa revertida

(Qui, 12 Jan 2017 10:19:00) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Serrano Distribuidora Ltda., de Cariacica (ES), contra decisão que reverteu a demissão por justa causa de duas operadoras de caixa que, com outras 15 funcionárias, paralisaram as atividades por cerca de cinco minutos em protesto contra o … Ler mais

Revertida justa causa de senegalês que não conseguiu retornar ao emprego por falta de voos no início da pandemia

21/10/2022 – A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) transformou em dispensa imotivada a despedida por justa causa aplicada a um trabalhador que não conseguiu retornar ao serviço devido à interrupção de voos gerada pelo início da pandemia do novo coronavírus, em 2020. Ele é senegalês e viajou para seu … Ler mais

Barman que tentou organizar movimento grevista tem justa causa revertida

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de um barman de um restaurante paulista para afastar sua dispensa por justa causa. Ele foi acusado pelo empregador de quebra de fidúcia e insubordinação por incitar os colegas de trabalho à greve por conta de alegados prejuízos na inclusão das … Ler mais

Se o servidor público recebe valores por força de decisão administrativa ou judicial posteriormente revertida, terá que devolver a quantia paga?

sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje fechar a semana com um assunto de extrema importância prática e que é também sempre cobrado nas provas. A indagação é a seguinte: se o servidor público recebe valores por meio de decisão administrativa ou judicial e, posteriormente, essa decisão é … Ler mais

Escriturária dispensada por lavar carro no trabalho tem justa causa revertida

A 2ª Turma rejeitou recurso contra a decisão, que considerou a punição desproporcional. Detalhe de pessoa lavando carro com esponja e sabão 07/02/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Sociedade Goiana de Cultura, de Goiânia (GO), contra a reversão da dispensa por justa causa aplicada a uma escriturária … Ler mais