O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade de lei municipal de São Paulo (SP) que regule matéria referente a telecomunicações e radiodifusão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1.235) da questão tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1370232), de relatoria do ministro Luiz Fux. O … Ler mais
sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: O Banco ajuizou execução de título executivo extrajudicial contra João. Como o executado não pagou, nem ofereceu bens à penhora, o exequente requereu o bloqueio de ativos financeiros no BACENJUD. Foi penhorada a quantia de R$ 40 mil pertencentes à João e que … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, foi homenageado nesta quarta-feira (24) na 28ª edição do Troféu Dom Quixote, realizada no Supremo Tribunal Federal. O prêmio, instituído pela Revista Justiça e Cidadania, é concedido a personalidades que se destacam na defesa da ética, da moral e dos direitos da cidadania. “Sinto muito … Ler mais
Cartões de ponto sem assinatura do empregado são válidos para apurar horas extras Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
Métodos de mediação em conflitos coletivos adotados pelo TST são apresentados aos TRTs Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
A presidente do STF votou numa escola de Brasília e, mais tarde, acompanhará a apuração dos votos na sede do TSE. 29 pessoas já viram isso A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou, por volta das 15h deste domingo (2), numa escola-classe da Asa Sul, em Brasília (DF). Ao sair … Ler mais
Saúde e segurança no trabalho são debatidas em tempo real nas redes sociais do TST Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
A juíza federal da Justiça Militar da União (JMU) Vera Lúcia da Silva Conceição, da 2ª Auditoria Militar de São Paulo (2ª CJM), foi recebida, no último dia 29, na penitenciária feminina de Tremebé (SP), região metropolitana da capital paulista. O objetivo da visita foi conhecer os procedimentos adotados quanto à segurança dos presos nas … Ler mais
28/03/2022 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, recebeu a Ordem do Mérito do Ministério da Justiça. A cerimônia, realizada nesta sexta-feira (25), faz parte das comemorações dos 200 anos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A comenda foi entregue pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Segundo o ministro … Ler mais
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012 O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou hoje (06/02/2012) a edição de quatro novas súmulas de sua jurisprudência, e converteu uma orientação jurisprudencial (OJ 357) em súmula. O Pleno do TST aprovou também alterações na redação de súmulas e orientações jurisprudenciais. AS NOVAS SÚMULAS SÃO: SÚMULA Nº 430 … Ler mais
