Normas sobre transporte intermunicipal durante a pandemia da Covid-19 são objeto de ação no STF O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6343, com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Lei 13.979/2020 (que prevê medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus) … Ler mais
Todos os eleitores brasileiros que residem no exterior e têm mais de 18 anos – com exceção dos idosos com mais de 70 anos e dos analfabetos – são obrigados a votar. Para aqueles que possuem domicílio eleitoral no exterior (Zona Eleitoral do Exterior), o exercício do voto é exigido apenas nos pleitos para presidente … Ler mais
Regras sobre remoção e permuta temporária no MP-GO são questionadas no STF Dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) – Lei Complementar estadual 25/1998 – que tratam da remoção interna e da permuta temporária como formas de provimento derivado de promotoria e procuradorias de Justiça vagas estão sendo questionados em … Ler mais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reclassificou três Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no Prêmio CNJ de Qualidade 2019, promovido pela instituição. Com isso, o TRE da Bahia foi elevado à categoria Diamante, o Regional de São Paulo passou para a Ouro e a Corte de Minas Gerais conquistou a categoria Prata. A decisão, anunciada na … Ler mais
Como medida de prevenção ao coronavírus, a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho decidiu cancelar as sessões presenciais de todas as oito Turmas do TST, marcadas para esta quarta-feira (18). Serão mantidos apenas os julgamentos virtuais. Mais informações em breve.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso da prefeitura de São Paulo e reduziu de R$ 51 milhões para R$ 10 milhões o valor de uma multa aplicada pelo atraso na realização de obras de contenção dos efeitos da chuva no Jardim Celeste, região do Butantã. Para … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a condenação de dois homens responsáveis por burlar a segurança e ocasionar a fuga de um presídio, localizado dentro do Batalhão de Infantaria de Aeronáutica do Rio de Janeiro (BINFAE-RJ). Na época do crime, um dos condenados estava de serviço no Batalhão e facilitou a evasão do segundo condenado, … Ler mais
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), ficaram constatadas irregularidades no programa de estágio de nível superior do Banco do Brasil S/A, nas agências de Caruaru e cidades vizinhas, para estudantes dos cursos de Administração, Ciências Contábeis e Economia. Essa foi a conclusão da sentença proferida na 3ª Vara … Ler mais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou mais dois temas na Pesquisa Pronta, que tem por objetivo divulgar o entendimento da corte sobre questões jurídicas diversas. A pesquisa é organizada por grupos predefinidos (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos) ou ramos do direito. Dever familiar Em julgamento relatado pela … Ler mais
04/03/20 – O Tema do Mês de março da Biblioteca Délio Maranhão, do Tribunal Superior do Trabalho, são os esportes eletrônicos, ou e-sports. Ainda pouco conhecida, nessa modalidade os jogos são disputados em ambiente virtual e online com a presença de jogadores humanos que atuam como atletas profissionais em competições nacionais e internacionais. A Biblioteca … Ler mais
