STF invalida parte de lei do Paraná que instituiu Taxa de Segurança Preventiva

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos da lei do Paraná que institui a cobrança da Taxa de Segurança Preventiva (TSP) por serviços prestados pelos órgãos de segurança pública estadual. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3717, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil … Ler mais

TST encerra primeiro semestre com avanços em segurança jurídica e tecnologia – TST

1/7/2025 – Com uma sessão do Órgão Especial, o Tribunal Superior do Trabalho encerrou, nesta terça-feira, o primeiro semestre de 2025. No encerramento, o presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, fez um breve balanço das atividades e destacou o avanço do Tribunal na sua missão uniformizadora do direito do trabalho no país, a fim de garantir … Ler mais

Abertas inscrições para seminário no STF sobre segurança cibernética no Judiciário

Estão abertas as inscrições para o II Seminário Internacional de Segurança Cibernética nas Cortes Superiores, que será realizado em 25 de junho, na sala de sessões da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O evento integra a Semana de Segurança da Informação e Integridade Digital do STF, que ocorrerá de 23 a 27 de … Ler mais

STF realiza em junho a Semana de Segurança da Informação e Integridade Digital

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, de 23 a 27/6, a Semana de Segurança da Informação e Integridade Digital. A iniciativa tem como objetivo ampliar a conscientização sobre a importância da proteção de dados, sistemas e estruturas digitais no Poder Judiciário. Um dos destaques da programação será o II Seminário Internacional de Segurança Cibernética nas … Ler mais

TST institui Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas para fortalecer segurança jurídica – TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) criou a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, que será realizada anualmente em agosto, com o objetivo de promover a consolidação de precedentes na Justiça do Trabalho. A primeira edição do evento ocorrerá entre 12 e 15 de agosto de 2025, na sede do tribunal, em Brasília (DF). A iniciativa, … Ler mais

Webinário destaca papel dos novos precedentes vinculantes do TST para a segurança jurídica nas relações de trabalho – TST

28/5/2025 – A Justiça do Trabalho realizou, nesta terça-feira (27), um webinário para discutir os mais recentes precedentes vinculantes fixados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Transmitido ao vivo pelo canal da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) no YouTube, o evento reuniu cerca de 700 participantes, entre magistrados, servidores, advogados, … Ler mais