O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se uma pessoa pode ser levada a júri popular com base no depoimento de quem não viu o crime, mas apenas relata o que ouviu de outros. Esse tipo de relato, conhecido como testemunho de “ouvir dizer”, é o foco do Recurso Extraordinário (RE) 1501524, que teve repercussão … Ler mais
A Comissão Acadêmica do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quinta-feira (15) o tema do caso hipotético do 1º STF Moot — a primeira edição da competição que simula um julgamento do Supremo voltado a estudantes de direito. Segundo o edital, a disputa vai girar em torno da proibição do suicídio assistido no Brasil. Os … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira (7) a julgar se o Estado pode ser responsabilizado por declarações protegidas pela imunidade parlamentar. O caso é analisado no Recurso Extraordinário (RE) 632115. A sessão foi dedicada à leitura do resumo dos autos e às manifestações de uma das partes envolvidas e uma das entidades que … Ler mais
5/5/2025 – Estão abertas as inscrições de processos para a IX Semana Nacional de Conciliação Trabalhista. Interessados em participar podem se inscrever até o dia 9 de maio, através do link “Quero conciliar”, ou através de e-mail para os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que a exigência de depósito de percentual de benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Fundo Orçamentário Temporário (FOT) é constitucional. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1506320, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.386), … Ler mais
24/4/2025 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Auto Ônibus Brasília Ltda., de Niterói (RJ), contra condenação ao pagamento de indenização aos herdeiros de um inspetor de tráfego que bebeu catalisador (um tipo de solvente) pensando ser água tônica numa geladeira do trabalho. Para o colegiado, o valor de R$ 250 … Ler mais
Resumo: Uma trabalhadora que já estava grávida ao ser admitida em contrato temporário, mas não informou o fato à empresa, teve reconhecido no TST o direito à estabilidade. O direito havia sido negado nas instâncias anteriores, que entenderam que ela teria de ter comunicado seu estado à empresa. Mas, para a 4ª Turma, a Constituição … Ler mais
Resumo: Um advogado que prestava serviços para um banco entrou na Justiça do Trabalho para questionar sua retirada de 153 processos em que atuava. O banco foi condenado a indenizar o advogado, mas, por meio de ação rescisória, conseguiu anular a condenação. A SDI-2 do TST seguiu o entendimento pacificado pelo STJ de que essas demandas … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as assembleias legislativas podem aprovar contas de governos estaduais sem parecer do tribunal de contas, caso esse ultrapasse de forma significativa e sem motivo o prazo constitucional de 60 dias a partir da entrega das contas anuais. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Preceito Fundamental … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se vantagem funcional instituída por lei complementar municipal pode ser revogada por lei ordinária. Por maioria, o Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da matéria objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1521802 (Tema 1.352). Assim, a tese a ser fixada deve ser aplicada a todos os … Ler mais
