terça-feira, 6 de novembro de 2012 Tarifação da indenização Algumas leis mais antigas previam a tarifação da indenização, ou seja, estipulavam valores máximos que deveriam ser pagos a título de indenização para cada espécie de dano. Exemplo hipotético: para acidentes aéreos o máximo de indenização que poderia ser pago seria de 100 mil reais. Uma … Ler mais
terça-feira, 22 de janeiro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje vamos tratar sobre um tema de grande interesse na prática forense: o que acontece com a fiança caso o contrato de locação por prazo determinado seja prorrogado automaticamente e se transforme em contrato por tempo indeterminado? Antes de respondermos a essa indagação, … Ler mais
quarta-feira, 13 de março de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje vamos enfrentar uma relevante e polêmica questão de Direito Tributário. A pergunta é a seguinte: as alíquotas do ITCMD podem ser progressivas? Previsão normativa e algumas noções gerais ITCMD (ou ITCD) é a sigla de Imposto sobre a transmissão causa mortis e … Ler mais
quarta-feira, 31 de julho de 2013 Direito subjetivo de nomeação do candidato aprovado dentro do número de vagas Atualmente, é pacífico (e bastante conhecido) o entendimento de que o candidato aprovado dentro do número de vagas possui direito subjetivo de ser nomeado e empossado no período de validade do certame. Esta é a posição consolidada … Ler mais
sexta-feira, 23 de agosto de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Nesta sexta-feira, vamos relaxar tratando sobre um tema inusitado: o marido traído tem direito à indenização por danos morais a ser paga pelo amante de sua ex-esposa? A 3ª Turma do STJ, ao julgar o REsp 922.462-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva … Ler mais
sexta-feira, 30 de agosto de 2013 Obs: este post foi atualizado com base em uma decisão mais recente do STJ. Confira aqui. Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje vamos tratar sobre um tema muito interessante e que tem grandes repercussões práticas. Imagine a seguinte situação adaptada: Em um processo cível, o juízo da comarca … Ler mais
segunda-feira, 9 de setembro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, O concurso de Procurador Federal/AGU está se aproximando e, sempre que possível, iremos destacar aqui alguns julgados interessantes que podem ser cobrados na prova. Hoje vamos tratar sobre um caso envolvendo embargos à execução, excesso de execução e preclusão. Imagine a seguinte situação: … Ler mais
A partir deste sábado (17), a 15 dias do primeiro turno das Eleições 2022, nenhuma candidata ou candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965). O primeiro turno das Eleições 2022 está marcado para o próximo dia … Ler mais
segunda-feira, 30 de setembro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Ainda hoje iremos publicar o INFORMATIVO Esquematizado 524 do STJ. No entanto, queremos destacar o assunto abaixo porque ele é MUITO importante para quem está se preparando para Juiz Federal, bem como para os concursos de cartório. Muita atenção ao tema! Imagine a … Ler mais
8ª Turma manteve decisão que considerou a dispensa discriminatória e fixou indenização por dano moral Ministro Agra Belmonte 15/09/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) contra a reintegração de um gestor dispensado após reportar denúncia de uma subordinada que teria … Ler mais
