O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1317982 (Tema 1.170), em que analisará a possibilidade de alteração do percentual dos juros de mora fixados em sentença já transitada em julgado contra a Fazenda Pública. Segundo o presidente do STF, ministro Luiz Fux, o entendimento sobre a matéria deve ser … Ler mais
Sócio executado em processo trabalhista utiliza o carro para dirigir pelo Uber 27/10/2021 – Um sócio executado em processo trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) conseguiu impedir a penhora dos direitos que detém sobre um veículo alienado fiduciariamente. Além de não ser considerado proprietário do bem pelo juízo, ele comprovou a … Ler mais
Colegiado concluiu que, mesmo com carteira assinada, administrador atuou sem subordinação 25/10/2021 – O administrador que ocupa cargo de gestão e estatutário, com ampla autonomia, não pode ser considerado empregado. Com esse entendimento, não foi reconhecido o vínculo de emprego solicitado por gestor que durante quatro anos esteve à frente da Fundação Catarinense de Assistência … Ler mais
Medida faz parte do programa “SOS Execução” 21/10/2021 – O primeiro processo do programa “SOS Execução”, iniciativa da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) para trazer melhorias à fase de execução, já tem decisão em 2ª instância. A Décima Segunda Turma manteve a penhora sobre um bem avaliado em cerca de R$ 4,5 … Ler mais
Período de livramento condicional deve ser computado no cálculo de extinção da pena DECISÃO 21/10/2021 07:00 21/10/2021 07:00 20/10/2021 18:52 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de livramento condicional deve ser computado para a extinção da pena, observado o tempo máximo de cumprimento previsto … Ler mais
Profissional receberá indenização de R$ 10 mil 20/10/2021 – Uma empresa de recuperação de crédito de Belo Horizonte (MG) terá que reintegrar ao emprego e pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um empregado que foi dispensado de forma discriminatória após ser diagnosticado com HIV. A decisão é do juiz Luiz Cláudio … Ler mais
Tráfico privilegiado não pode ser descaracterizado por inquéritos ou processos em curso DECISÃO 15/10/2021 07:30 15/10/2021 07:30 14/10/2021 18:40 … Conteúdo da Página A Quinta Turma unificou a posição dos colegiados de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao decidir que a aplicação da causa de diminuição de pena pelo tráfico privilegiado, prevista … Ler mais
Decisão é do TRT da 4ª Região (RS) 11/10/2021 – Além da indenização por danos morais, fixada em R$ 15 mil, a trabalhadora deve ser reintegrada ao emprego e receber os salários correspondentes ao período de afastamento. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Os desembargadores mantiveram, por unanimidade, … Ler mais
O profissional receberá R$ 6 mil de danos morais e estéticos 07/10/2021 – A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o pagamento de indenizações a um metalúrgico que sofreu queimaduras químicas de segundo grau com soda cáustica e cianeto. Ele deverá receber R$ 6 mil por danos morais e estéticos. … Ler mais
Decisão foi confirmada pelo TRT da 3ª Região (MG) 06/10/2021 – O juiz Leonardo Passos Ferreira, titular da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), condenou uma empresa de segurança privada a restituir valor cobrado de empregado para curso de formação no início do contrato de trabalho. O vigilante alegou que foi obrigado a participar … Ler mais
