A balança comercial e a balança da Justiça: os incentivos à exportação sob o crivo do tribunal ESPECIAL 29/11/2020 06:50 29/11/2020 06:50 28/11/2020 11:08 … Conteúdo da Página A segunda e última reportagem da série sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em questões de comércio exterior apresenta entendimentos adotados na análise de … Ler mais
Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal DECISÃO 11/11/2020 06:55 11/11/2020 06:55 10/11/2020 18:56 … Conteúdo da Página Em negócios celebrados após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, deverá ser aplicada a regra do seu artigo 1.647, inciso I – que prevê a … Ler mais
Banco sacado deve averiguar regularidade do endosso em cheque, sob pena de responder por defeito no serviço DECISÃO 09/10/2020 07:50 09/10/2020 07:50 08/10/2020 18:15 … Conteúdo da Página Como previsto pelo artigo 39 da Lei 7.357/1985, cabe ao banco sacado – responsável pelo pagamento do cheque emitido – verificar a regularidade da série de endossos, … Ler mais
Sob o CC de 1916, revogação consensual da adoção só pode ser feita entre adotado e pais adotivos DECISÃO 29/09/2020 08:10 29/09/2020 08:10 28/09/2020 20:46 … Conteúdo da Página A revogação consensual da adoção celebrada por escritura pública na vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916) somente pode ocorrer depois que o adotado atinge a … Ler mais
Seminário com ministros do STJ e outros especialistas discutirá recuperação judicial sob impacto da pandemia EVENTOS 11/09/2020 10:35 11/09/2020 10:35 10/09/2020 21:29 … Conteúdo da Página Os impactos econômicos da pandemia de Covid-19 afetaram milhares de empresas em todo o país: segundo informação recente de autoridades do governo, haveria hoje cerca de 220 empresas em … Ler mais
Terceira Turma convida estudantes para última sessão sob presidência do ministro Moura Ribeiro COMUNICADO 17/08/2020 15:14 … Conteúdo da Página Na sessão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acontece nesta terça-feira (18), a partir das 14h, por videoconferência, será disponibilizado QRCode para emissão de certificado de comparecimento aos estudantes … Ler mais
Medicamentos manipulados sob encomenda estão sujeitos à incidência do ISS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre as operações realizadas por farmácias de manipulação que envolvam o preparo e o fornecimento de medicamentos manipulados sob encomenda. Por sua vez, sobre os medicamentos de prateleira … Ler mais
Ação que questiona reeleição na Câmara e no Senado tramitará sob rito abreviado O ministro Gilmar Mendes decidiu levar diretamente ao Plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524, em que o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina que a vedação constitucional de reeleição das Mesas da Câmara dos … Ler mais
Sócio de empresa com falência decretada sob o DL 7.661 não precisa de autorização para sair do país DECISÃO 04/08/2020 06:50 04/08/2020 06:50 03/08/2020 19:47 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após a vigência da Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação e Falência), o sócio de empresa … Ler mais
Depoimento colhido sob o novo CPC em precatória expedida antes de 2015 deve ser degravado pelo juiz deprecante DECISÃO 10/07/2020 08:10 10/07/2020 08:10 09/07/2020 18:55 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, na vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o juízo deprecante é o … Ler mais
