Na última quinta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe ao autor da reclamação trabalhista comprovar que houve falha da administração pública na fiscalização de contratos de terceirização, para fins de responsabilização do poder público. Essa decisão é um dos destaques do episódio #140 do podcast Supremo na Semana, que vai ao … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta sexta-feira (14) a minuta de proposta de alteração legislativa que será avaliada na próxima audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. O texto não é final e servirá de base para a análise pelos integrantes … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu nesta sexta-feira (14) com o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, e acompanhou uma apresentação sobre o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar paulista. O comandante-geral da corporação, coronel Cássio Araújo de Freitas, apresentou ao ministro informações sobre a utilização do … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no deslocamento de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados distintos vale apenas a partir do exercício financeiro de 2024. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1490708. … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (14) que a investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares em prefeituras do Ceará será conduzida na Corte. Na mesma decisão, o decano determinou à Polícia Federal que apresente em até 15 dias um relatório parcial da apuração, especificando as provas colhidas até … Ler mais
7h – Revista JustiçaEntre 8h30 e 9h30, você confere um debate sobre normas de direito ambiental relacionadas à reciclagem. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 9.9975-8140. Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. 12h – Jornal da JustiçaEsta edição do jornal destaca uma reportagem sobre o crime … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (12), recurso que discute se a administração pública pode ser responsabilizada subsidiariamente pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas por empresas terceirizadas, com o pressuposto de que o poder público não cumpriu seu papel de fiscalizar. No Recurso Extraordinário (RE) 1298647, com repercussão geral reconhecida (Tema … Ler mais
7h – Revista JustiçaO Dia Mundial do Rádio é celebrado em 13 de fevereiro. Por isso, às 8h, você confere uma entrevista sobre a legislação e a importância desse veículo de comunicação. O debate das 8h30 às 9h30 é sobre o consensualismo no Direito Administrativo e a inovação e a tecnologia aplicadas à administração pública. … Ler mais
7/2/2025 – “A Constituição protege qualquer forma de trabalho e o trabalhador moderno busca autonomia, sustentabilidade e trabalho decente”, ressaltou o novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), desembargador Eugênio Cesário, ao reforçar a importância do Direito do Trabalho diante da modernização das relações de trabalho. Ele assumiu o cargo nesta sexta-feira … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes receberam nesta segunda-feira (10) o relator especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca. O ministro Barroso iniciou a reunião contextualizando o conjunto de fatos ocorridos no país que colocou em risco … Ler mais
