Se há desvio de função, a falta de habilitação não afasta o direito ao mesmo salário. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o empregado submetido a desvio de função, mesmo que não tenha habilitação técnica para exercer a nova atividade, tem o direito de receber a diferença entre os salários dos … Ler mais
[ EDITAL Nº 50, 3 DE OUTUBRO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO – EBTT O Reitor da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto n. 8.260/2014, e em conformidade com a Lei n. 8.112/90, a Lei n. 12.772/2012, o … Ler mais
A relatora do caso destacou um relatório de auditor fiscal do trabalho que apontou infrações graves a normas de segurança nas instalações da empresa. Houve 26 autos de infração. 30/09/2022 – A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) converteu a despedida por justa causa de um técnico de segurança do … Ler mais
[ EDITAL PROGEP/REITORIA/IFS Nº 2, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.º 11.892/2008, e considerando o processo IFS n° 23060.001994/2022-96, torna público o … Ler mais
[ EDITAL Nº 1, DE 22 de setembro de 2022 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ESPECIALISTA TÉCNICO – ANALISTA DE SISTEMAS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL O Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A., tendo em vista o disposto na Lei … Ler mais
quinta-feira, 30 de agosto de 2012 Olá amigos do Dizer o Direito, Com o objetivo de mantê-los sempre informados, gostaríamos de comunicá-los que foi publicada, no dia de hoje, a Lei 12.711/2012, que prevê o SISTEMA DE COTAS em Instituições de Ensino Federais; Em que instituições? Em favor de quem: Ø nas universidades federais; e … Ler mais
O ente público apenas repassava verbas a programa de fomento ao esporte Ministro Alexandre Ramos 02/08/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um técnico de basquete de São José dos Campos (SP) de responsabilizar o município por verbas trabalhistas reconhecidas pela Justiça. Contratado por duas organizações desportivas não … Ler mais
Na tarde desta segunda-feira (4), técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se apresentaram a mais de 240 representantes de veículos de comunicação o projeto de divulgação dos resultados das Eleições Gerais de 2022, bem como os meios e formatos eletrônicos que serão utilizados no pleito. Na ocasião, eles conheceram o funcionamento do projeto e esclareceram … Ler mais
Decisão é da Quinta Turma do TRT da 4ª Região (RS) Imagem de homem aferindo pressão arterial de outro homem 22/06/2022 – O militar prestava atendimento de enfermagem domiciliar a um idoso, no período da noite, de três a quatro vezes por semana. No entendimento dos desembargadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho … Ler mais
A juíza Brígida salientou, ainda, que a aplicação de multa de 5% sobre o valor corrigido da causa em favor do autor foi medida didático-pedagógica. Um escritório de advocacia de São Paulo (SP) foi condenado ao pagamento de multa de 5% do valor da causa (equivalente a R$ 21.770,00) por litigância de má-fé de sua … Ler mais
