Terceira Seção revisará tese sobre extinção de punibilidade pelo cumprimento da pena sem pagamento da multa RECURSO REPETITIVO 26/01/2021 07:15 26/01/2021 07:15 25/01/2021 20:13 … Conteúdo da Página Em sessão virtual, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai rediscutir a tese firmada no Tema 931 dos recursos repetitivos, para definir se, \”nos … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um ex-soldado pelo furto de uma pistola, num quartel do Exército localizado na cidade de Picos (PI). A decisão do tribunal confirmou a sentença de 1 ano e 4 meses de detenção e foi tomada após o julgamento de uma apelação que pedia a absolvição do réu. De acordo … Ler mais
Terceira Seção vai fixar tese sobre uso de condenações passadas no cálculo da pena RECURSO REPETITIVO 21/01/2021 08:10 21/01/2021 08:10 20/01/2021 20:07 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) submeteu, para julgamento sob o rito dos repetitivos, um recurso especial em que se discute o uso de condenações anteriores … Ler mais
PDT pede inconstitucionalidade da tese jurídica da legítima defesa da honra O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da tese jurídica da “legítima defesa da honra”. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, com pedido de liminar, a legenda argumenta que, com base na … Ler mais
Página de Repetitivos e IACs atualiza informações sobre revisão de tese de extinção da punibilidade SERVIÇO 09/12/2020 09:35 09/12/2020 09:35 07/12/2020 19:52 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu novos julgados na base de dados dos Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram atualizadas informações em decorrência … Ler mais
A matéria será submetida ao Tribunal Pleno, na sistemática de recursos repetitivos. Fachada do edifício-sede do TST 16/11/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, por maioria de votos, a instauração de incidente de recursos de revista repetitivos (IRR) para discutir aspectos processuais em recursos contra decisões … Ler mais
Plenário definirá tese que marca o prazo para questionar preterição em concurso público Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento, nesta quinta-feira (17), ao Recurso Extraordinário (RE) 766304, para reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que havia determinado a nomeação de uma candidata aprovada … Ler mais
Fixada tese de repercussão geral sobre não cumulatividade da Cofins Na sessão desta quarta-feira (2), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 570122, com repercussão geral (Tema 34), em que o Tribunal julgou constitucional a instituição da não cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da … Ler mais
STF define tese sobre direito de procuradores estaduais ao recebimento de honorários de sucumbência Em julgamento do Plenário Virtual encerrado em 21/8, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declararam a constitucionalidade do recebimento de honorários de sucumbência por procuradores dos Estados do Amazonas (ADPF 597), do Piauí (ADI 6159) e … Ler mais
Tese sobre auxílio-reclusão no caso de segurado sem trabalho será submetida a revisão RECURSO REPETITIVO 27/07/2020 09:45 27/07/2020 09:45 24/07/2020 18:59 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter a revisão o Tema 896 dos recursos repetitivos, no qual o colegiado fixou a tese de que, para a … Ler mais
