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Motorista de Santa Catarina que teve CHN suspensa depois de se envolver em acidente durante horário de trabalho não será indenizado – CSJT2

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Profissional foi realocado para funções administrativas enquanto regularizava habilitação 29/04/2021 – Foi negado o pedido de indenização por danos morais feito por um motorista de caminhão remanejado para uma função administrativa depois de se envolver num acidente grave e ter sua habilitação suspensa. A decisão é da Terceira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª … Ler mais

Trabalhadora que gozou de auxílio-doença e teve retorno ao trabalho recusado será indenizada – CSJT2

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Profissional também será reintegrada ao emprego 23/04/2021 – A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso ordinário da empresa Osesp Comercial e Administradora LTDA condenada, na primeira instância, a reintegrar uma auxiliar de limpeza, além de pagar-lhe uma indenização por danos morais no valor de R$ 4,5 … Ler mais

Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada

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Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo 16/04/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Spread Teleinformática Ltda. ao pagamento de multas normativas pelo descumprimento, em 2018, de cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho de 2017. Segundo a … Ler mais

Empregada de financeira que teve armário arrombado e objetos pessoais mexidos receberá indenização  – CSJT2

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Decisão é do TRT da 5ª Região (BA)  24/03/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) condenou a BV Financeira SA Crédito Financiamento e Investimento a indenizar em R$ 10 mil uma auxiliar administrativa que era tratada com rigor excessivo, a ponto de se configurar o assédio moral. Da … Ler mais

Negado pedido de suspensão de execução feito por empresa de transporte que teve sua receita impactada durante a pandemia – CSJT2

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Decisão é do TRT da 1ª Região (RJ) 18/03/2021 – Os desembargadores que compõem a Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SEDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) indeferiram o pedido de suspensão da execução de uma dívida trabalhista feito pela empresa de transporte rodoviário Auto Viação 1001 LTDA. De … Ler mais

Trabalhador que teve dedos amputados em máquina acionada equivocadamente por colega no Rio Grande do Sul deve ser indenizado – CSJT2

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Segundo desembargadores, a empresa teve culpa no episódio ao ser negligente nos cuidados com a saúde e a segurança do empregado 16/03/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos a empregado de uma empresa de celulose que teve … Ler mais

Gestante de Campo Grande não teve direito à estabilidade provisória em caso de reintegração ao emprego – CSJT2

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Decisão é do TRT da 24ª Região (MS) 09/03/2021 – Uma atendente de padaria que trabalhava em um supermercado, em Campo Grande (MS), entrou com uma ação no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) após ser demitida sem justa causa estando grávida, em 2019. De acordo com a legislação trabalhista, gestantes têm direito … Ler mais

Vendedora de Porto Alegre que teve descontos salariais referentes a supostas ligações telefônicas particulares deve ser ressarcida – CSJT2

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Para desembargadores, equipamentos foram cedidos à empregada por comodato 08/03/2021 – A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa de produtos alimentícios a ressarcir valores ilegalmente descontados da remuneração de uma vendedora. Os descontos foram realizados a título de “telefonia corporativa” e em razão do roubo de um … Ler mais

Mantida ordem de alterar função de empregado que teve quase metade do corpo queimado em acidente

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A decisão, porém, não reconhece de imediato o direito à estabilidade acidentária 04/03/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou à Pirelli Pneus Ltda. a mudança de função e de setor de um auxiliar de produção que sofreu queimaduras em 47% do corpo em acidente … Ler mais

Operário que teve a ponta do dedo esmagada tem indenização aumentada

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Os valores fixados anteriormente estavam abaixo do padrão médio estabelecido pelo TST em casos análogos 24/02/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou a indenização por danos morais e estéticos a ser paga a um operador de dobradeira da Ferrosider Metalmecânica, de Belo Horizonte (MG), que perdeu a ponta do dedo médio … Ler mais