A tutela inibitória visa impedir que as irregularidades não se repitam no futuro. 19/11/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu tutela preventivo-inibitória para determinar que a Bello Alimentos Ltda. cumpra 43 normas de segurança de trabalho em seu abatedouro no Estado de Mato Grosso do Sul. Embora a empresa tenha afastado as … Ler mais
A decisão diz respeito a uma empresa de logística de Nova Iguaçu (RJ) Rolo de notas de cem reais presas com um elástico 17/09/20 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, julgou improcedente a pretensão da Logbev Gestão Logística Ltda., de Nova Iguaçu (RJ), para suspender liminar da Justiça do Trabalho … Ler mais
Webinário foi transmitido pelo canal oficial do TST no Youtube nesta sexta-feira (28) Notebook sobre uma mesa, com imagens dos participantes do Webinário \”Construção do trabalho seguro e decente em tempos de pandemia\” 28/08/20 – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Trabalho Seguro), … Ler mais
No dia 7/8 foram comemorados os 14 anos da sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Em tempos de pandemia, o ambiente de trabalho e o doméstico se tornaram mais próximos. As mudanças na forma de trabalhar e a permanência em casa por mais tempo acentuaram os comportamentos mais violentos. Por isso, a necessidade … Ler mais
Entre as alegações, estava o fato de alguns empregados terem sido infectados pelo novo coronavírus. A Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP), por meio da Vara do Trabalho de Embu das Artes (SP), atendeu, em tutela antecipada, parte dos pedidos de trabalhadores dos Correios relativos à prevenção do contágio da covid-19 no ambiente laboral. … Ler mais
O juiz do trabalho substituto Vanilson Rodrigues Fernandes, proferiu decisão para obrigar a Uber do Brasil Tecnologia LTDA a garantir ajuda financeira e equipamentos de proteção individual aos motoristas que utilizam o aplicativo para prestarem serviços, no período da pandemia. A decisão também prevê a redução do percentual sobre as corridas a ser retido pela … Ler mais
Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende a trabalhadores ativos RECURSO REPETITIVO 25/06/2020 08:55 25/06/2020 08:55 25/06/2020 01:35 … Conteúdo da Página Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.037), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que a isenção do Imposto de Renda prevista … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) que o adicional de risco concedido aos trabalhadores portuários permanentes também será devido aos avulsos que trabalhem nas mesmas condições. Por maioria, a Corte acompanhou o voto do relator, ministro Edson Fachin, pelo desprovimento do Recurso Extraordinário (RE) 597124, com repercussão geral reconhecida (Tema 222). No … Ler mais
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei estadual 4735/2006, do Rio de Janeiro (RJ), que fixa a adoção de medidas para evitar a intoxicação de trabalhadores por substâncias químicas presentes em tintas e corrosivos. Prevaleceu, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3811, o entendimento de que … Ler mais
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) homologou, no dia 14 de abril, um termo aditivo às Convenções Coletivas de Trabalho 2019/2020 do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul (SINDHESUL) com os trabalhadores administrativos, prevendo a redução proporcional de salário e jornada, bem … Ler mais
