Relação jurídica marcada por prestação de serviços de integrante da família titular do empreendimento é orientada, habitualmente, pelo sentimento de subsistência, de modo que a subordinação dá lugar à colaboração mútua. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) acompanhou o voto do relator, desembargador Eugênio Cesário, e … Ler mais
A ação não trata da relação estatutária dos policiais com o DF. 26/02/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública em que se questiona o descumprimento de normas relativas à segurança, à higiene e à saúde na Polícia Militar do Distrito … Ler mais
O valor corresponde a custas e emolumentos (taxas remuneratórias de serviços públicos), Previdência Social, Imposto de Renda, multas aplicadas e restituições 26/02/20 – A Justiça do Trabalho bateu recorde em 2019 com recolhimento superior a R$ 4 bilhões em custas e emolumentos (taxas remuneratórias de serviços públicos), Previdência Social, Imposto de Renda, multas aplicadas e … Ler mais
A demanda diz respeito ao contrato de trabalho, e não à complementação de aposentadoria. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF) que pede a continuidade do pagamento do auxílio-alimentação após a aposentadoria. O fundamento da … Ler mais
Procuradores do trabalho questionam mudanças na Escola Superior do Ministério Público da União A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 653) para questionar recentes mudanças no estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) introduzidas por meio de portarias … Ler mais
A Justiça do Trabalho declarou ser abusiva e inconstitucional norma coletiva que prevê a cobrança de taxa por parte de sindicato, no sentido de conceder autorização à empresa para que empregados atuem em feriados. A decisão foi do juiz do Trabalho Wagson Lindolfo José Filho, da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO), ao … Ler mais
19/02/20 – A nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Cristina Peduzzi, afirmou em seu discurso de posse, nesta quarta-feira (19), que o compromisso prioritário de sua gestão será a valorização da Justiça do Trabalho no desempenho das suas funções institucionais de prevenir e pacificar … Ler mais
Uma empresa de ônibus, com sede em Belo Horizonte (MG), terá que pagar R$ 100 mil de indenização, por danos morais coletivos, por cometer infrações trabalhistas relativas, principalmente, à duração do trabalho dos empregados. A decisão foi do juiz da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), Gastão Fabiano Piazza Júnior, em ação civil … Ler mais
Quem conhece seu Alfredo Dente já sabia que ele não iria desistir e deixar um direito para trás. Não foi diferente quando o aposentado ficou sabendo, em meados de 2018, que tinha um dinheiro depositado em seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas que não poderia sacá-lo por causa de um erro … Ler mais
O programa Conexão Eleitoral que estreia na próxima segunda-feira (17) mostra que começou a ser veiculada uma campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que destaca a importância do mesário voluntário para a transparência e a segurança das eleições brasileiras. Esta edição mostra também as novas regras aprovadas sobre pesquisas eleitorais e os prazos para fazer … Ler mais
