Profissional perdeu 100% da capacidade laborativa e necessita de cuidados permanentes de terceiros para sua subsistência Um técnico de informática de uma empresa terceirizada que sofreu acidente grave enquanto se deslocava de motocicleta para prestar serviço deverá receber R$ 80 mil de indenização por danos morais, além de indenização por danos materiais no valor de … Ler mais
BHTrans pode aplicar multas de trânsito, decide Plenário Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a delegação da atividade de policiamento de trânsito à Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans, inclusive quanto à aplicação de multas. A decisão se deu na sessão virtual encerrada … Ler mais
Ex-assessor do PP deve cumprir pena somente após trânsito em julgado da condenação Em deliberação do Plenário Virtual encerrada na sexta-feira (23), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a execução da pena imposta a João Cláudio de Carvalho Genu, ex-assessor do Partido Progressista (PP), condenado no âmbito da Operação Lava-Jato … Ler mais
Cidadão pode ajuizar em seu domicílio ação sobre multa de trânsito aplicada por município de outro estado DECISÃO 26/10/2020 07:15 26/10/2020 07:15 23/10/2020 18:57 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin deu provimento a um recurso para reconhecer que o recorrente tem o direito de ajuizar na comarca … Ler mais
Suspensão de direitos políticos alcança qualquer mandato na época do trânsito em julgado da condenação DECISÃO 23/10/2020 07:20 23/10/2020 07:20 22/10/2020 18:38 … Conteúdo da Página A determinação de suspender os direitos políticos alcança qualquer mandato eletivo que seja exercido na época do trânsito em julgado da sentença condenatória em ação de improbidade administrativa. Com … Ler mais
STF reafirma validade de dispositivo que tipifica como crime a fuga do local de acidente de trânsito O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a fuga do local do acidente. Por maioria de votos, o Plenário, na … Ler mais
Mesmo sem trânsito em julgado, condenação penal pode amparar direito a indenização na esfera cível DECISÃO 07/08/2020 06:45 07/08/2020 06:45 06/08/2020 19:04 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento da existência de um crime e do seu autor em sentença condenatória penal, ainda que não tenha … Ler mais
Prescrição de ação de sonegados parte do trânsito de decisão que atesta que sonegador não é único dono do bem DECISÃO 03/08/2020 09:15 03/08/2020 09:15 31/07/2020 17:55 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como marco inicial para contagem do prazo prescricional de uma ação de … Ler mais
MomentoArquivo relembra debate travado entre empresas de películas automotivas e Conselho Nacional de Trânsito SERVIÇO 07/07/2020 10:05 07/07/2020 10:05 06/07/2020 20:11 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 15ª edição do MomentoArquivo: \”Película automotiva, o dilema de sua utilização\”. A publicação traz a história do debate travado no tribunal em … Ler mais
Notificação de infração de trânsito por via postal não exige aviso de recebimento DECISÃO 16/06/2020 08:10 15/06/2020 20:44 … Conteúdo da Página Com base na interpretação dos artigos 280, 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a autoridade de trânsito tem … Ler mais
