Empregados do comércio varejista podem trabalhar nos domingos de eleições, desde que haja previsão no acordo coletivo da categoria e uma escala de trabalho que possibilite aos contratados o comparecimento às urnas. Esta foi a resposta do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à consulta formulada pelo deputado federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) durante a … Ler mais
O Superior Tribunal Militar reduziu a pena de um soldado do Exército, de três para um ano, em caso de crime de violência contra militar em serviço. A decisão foi proferida no julgamento de Embargos Infringentes, movido pela defesa do militar, e apreciado pelo Tribunal no último dia 15 de março. Os fatos ocorreram em … Ler mais
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) está com nova presidência. No início desta primeira quinzena de março, o Tribunal Militar estadual mineiro realizou sessão solene para empossar seu novo presidente e vice, além dos seus juízes que passam a integrar a direção da Casa no biênio 2016/2017. O novo presidente … Ler mais
A presidente da República, Dilma Rousseff, indicou o subprocurador-geral de Justiça Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz, para exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar. A vaga é destinada a membro do Ministério Público e é decorrente da aposentadoria do ministro Olympio Pereira da Silva Junior A mensagem presidencial foi publicada no Diário Oficial, Seção … Ler mais
Em sessão solene realizada nessa terça-feira (5), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu a Ordem do Mérito Assis Brasil à ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar, no grau Grande Oficial. A honraria foi concedida a 112 autoridades e personalidades reunidas no Salão Nobre do Tribunal. Na primeira cerimônia de entrega da Ordem do Mérito … Ler mais
Numa decisão unânime, o Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, nesta quinta-feira (22), que os ex-militares que respondem a processo na Justiça Militar da União (JMU) continuam submetidos aos Conselhos de Justiça na primeira instância. Os Conselhos de Justiça são formados por quatro oficiais das Forças Armadas que atuam como juízes militares ao lado de um … Ler mais
A Diretoria-Geral do Superior Tribunal Militar (STM) determinou, por meio de Portaria, a suspensão dos prazos processuais nessa sexta-feira, 15 de abril, em virtude de não haver expediente no Tribunal neste dia. O cancelamento do expediente foi em razão da previsão de manifestações populares que ocorrerão na região central de Brasília. Os prazos que porventura se iniciarem ou … Ler mais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (27), a indicação do subprocurador-geral da Justiça Militar, Péricles Aurélio Lima de Queiroz, para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Ele deverá ocupar a vaga reservada ao Ministério Público Militar. O processo foi relatado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) … Ler mais
O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a indicação do subprocurador-geral da Justiça Militar, Péricles Aurélio Lima de Queiroz, para uma vaga como ministro do Superior Tribunal Militar. Pela manhã Péricles de Queiroz já havia passado por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da casa, onde foi aprovado por unanimidade. … Ler mais
Na última quarta-feira (4), o ouvidor da Justiça Militar da União (JMU) e ministro do Superior Tribunal Militar (STM) José Coêlho Ferreira realizou visita ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, também ouvidor daquele Tribunal. O encontro faz parte de uma série de visitas institucionais a serem realizadas pelo ministro José … Ler mais
