O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, deferiu liminar a pedido do jogador de futebol Leandro Damião, a fim de assegurar-lhe o direito de exercer sua atividade profissional em entidade diversa da qual mantém vínculo empregatício (o Santos Futebol Clube). A decisão, proferida na quinta-feira (10) e publicada no Diário Eletrônico da Justiça … Ler mais
Uma representante comercial da Barsa Planeta Internacional Ltda. não receberá indenização por dano moral por ter se sentido lesada pela alteração de um prêmio concedido pela empresa aos melhores representantes do ano. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou seu agravo por constatar a existência de regulamento da empresa prevendo alterações nesse sentido, … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso dos sócios da academia Top Tennis, de Fortaleza (CE), contra decisão que desconsiderou depoimento de uma testemunha em processo movido por um professor de tênis. A Turma afastou a tese do cerceamento de defesa, pois ficou comprovada troca de favores entre um dos … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de indenização por dano moral a uma técnica de enfermagem demitida por justa causa pela Associação de Saúde Frederico Guilherme Keche Virmond, de Guarapuava (PR), após um episódio de troca de bebês ocorrido em 2015. Por maioria, a Turma desproveu recurso da trabalhadora, … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Zara Brasil Ltda. contra condenação ao pagamento de reparação por danos morais a uma encarregada da loja do Shopping Iguatemi de Florianópolis (SC) dispensada por justa causa por fazer troca de mercadoria que comprou na loja sem apresentar cupom fiscal. O procedimento da empresa … Ler mais
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 153, DE 2022 (*) Aprova o texto do Acordo entre … Ler mais
A atividade não se equipara à limpeza de banheiros públicos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Colégio São João Batista, de Caxias do Sul (RS), o pagamento de adicional de insalubridade a uma auxiliar escolar que trocava fraldas. De acordo com os ministros, o contato com fezes e … Ler mais
Na última etapa do Seminário “Repercussão Geral 15 anos: origens e perspectivas”, realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma oficina interna deu oportunidade aos participantes para que apresentassem sugestões e trocassem ideias de boas práticas sobre a ampliação do encaminhamento dos recursos representativos de controvérsia (RRC) pelos tribunais. A oficina ocorreu na tarde desta quinta-feira … Ler mais
Corregedora nacional e desembargador do TRF2 exaltam troca de experiências em workshop sobre sequestro de crianças EVENTOS 24/05/2022 07:40 24/05/2022 07:40 23/05/2022 18:11 … Conteúdo da Página Participantes do workshop Aspectos Civis do ##Sequestro## Internacional de Crianças – HCCH 1980 Child Abduction Convention, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e … Ler mais
Recurso de empresas executadas em ação trabalhista foi negado pelo TRT 18 (GO), por ser incabível a penhora e expropriação judicial de bem alienado fiduciariamente. 06/05/2022 – A Justiça do Trabalho em Goiás negou recurso de empresas executadas em ação trabalhista por entender ser incabível a penhora e expropriação judicial de bem alienado fiduciariamente, por pertencer ao … Ler mais
