quarta-feira, 3 de julho de 2013 O que é a teoria da perda de uma chance? Trata-se de teoria inspirada na doutrina francesa (perte d’une chance). Segundo esta teoria, se alguém, praticando um ato ilícito, faz com que outra pessoa perca uma oportunidade de obter uma vantagem ou de evitar um prejuízo, esta conduta enseja … Ler mais
quinta-feira, 19 de setembro de 2013 Lugar do crime No processo penal, a competência territorial é definida pelo lugar do crime. Em outras palavras, em regra, o juízo competente para conhecer a ação penal é o do lugar em que o crime ocorreu. Diante disso, torna-se importante responder a seguinte pergunta: onde a legislação considera … Ler mais
sábado, 21 de setembro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos abordar hoje mais um interessante tema e que tem bastante repercussão na prática, além de ser muito cobrado nos concursos. A pergunta do dia é a seguinte: Se o agente coloca uma fita adesiva ou isolante para alterar o número ou as … Ler mais
quinta-feira, 20 de março de 2014 Imagine a seguinte situação hipotética: Paulo, de 17 anos, faleceu em um acidente causado por culpa de determinada empresa. Os pais de Paulo, hipossuficientes, ajuizaram, por intermédio da Defensoria Pública, ação de indenização contra a empresa. Pediram indenização por danos morais e materiais, alegando que o filho ajudava com … Ler mais
quarta-feira, 23 de abril de 2014 Imagine a seguinte situação hipotética: Dr. Felipe é médico e trabalhava em um hospital privado que, além de pacientes privados e de convênio com planos de saúde, também atendia pela rede pública (SUS). O referido médico cobrou mil reais para realizar o parto de Maria. Ocorre que a despesa … Ler mais
quinta-feira, 26 de junho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos tratar sobre mais uma novidade legislativa. Foi publicada, no dia de ontem, a Lei n.° 13.004/2014, que altera a Lei de ação civil pública, para incluir, expressamente, no âmbito de proteção da ACP, a proteção do patrimônio público e social. A ação … Ler mais
sexta-feira, 24 de abril de 2015 SITUAÇÃO 1 João foi intimado da sentença no dia 01/02. Ele quer interpor apelação (cujo prazo é de 15 dias). Isso significa que seu prazo para recorrer começou a correr no dia 02/02 e terminaria no dia 16/02. Ocorre que, no dia 16/02, o Tribunal, que fecha normalmente às … Ler mais
quinta-feira, 11 de junho de 2015 Biografias Um dos gêneros literários mais lidos em todo o mundo são as chamadas biografias, livros nos quais o autor narra a vida e a história de uma pessoa. Ocorre que ao mesmo tempo em que as biografias geram paixão e interesse dos leitores, algumas vezes despertam também polêmicas. … Ler mais
sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Intimação pessoal dos Defensores Públicos A Lei Complementar n.° 80/94 (Lei Orgânica da Defensoria Pública) prevê, como uma das prerrogativas dos Defensores Públicos, que eles devem receber intimação pessoal (arts. 44, I, 89, I e 128, I). Até aí tudo bem. Não há qualquer dúvida. O ponto polêmico reside … Ler mais
quinta-feira, 20 de agosto de 2015 A quem pertencem as terras tradicionalmente ocupadas por índios? Pertencem à União (art. 20, XI, da CF/88). No entanto, essas terras destinam-se à posse permanente dos índios, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. Em suma, são bens da União, mas … Ler mais
