É possível usar crédito de IPI resultante da entrada de insumo tributado na saída de produto não tributado DECISÃO 02/03/2022 07:10 02/03/2022 07:10 25/02/2022 17:54 … Conteúdo da Página O saldo de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente das aquisições de insumos e matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem tributados pode ser … Ler mais
Mantenedora do Hospital Albert Einstein não tem exclusividade para usar nome do cientista em serviços educacionais DECISÃO 08/10/2021 08:00 08/10/2021 08:00 07/10/2021 19:41 … Conteúdo da Página Por falta de autorização específica dos herdeiros, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a anulação do registro que permitia à Sociedade Beneficente Israelita Brasileira … Ler mais
Trancada ação contra mulher acusada de usar endereço falso para ajuizar processo sobre caso já julgado DECISÃO 31/08/2021 08:35 31/08/2021 08:35 30/08/2021 18:54 … Conteúdo da Página Por reconhecer a atipicidade da conduta, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, trancou a ação penal contra uma mulher que teria … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, afirmou que as sessões extraordinárias de curta duração no plenário virtual, para deliberação de temas urgentes, podem servir para o movimento de “desmonocratização” no tribunal, ou seja, para reduzir o número de decisões individuais e fortalecer o colegiado. A declaração foi dada em entrevista para o … Ler mais
Vídeo explica como usar o Balcão Virtual SERVIÇO 05/04/2021 08:40 05/04/2021 08:40 30/03/2021 19:39 … Conteúdo da Página O Balcão Virtual do STJ é mais um canal de comunicação entre o jurisdicionado e o Tribunal da Cidadania. Por meio de videoconferência, o atendimento é personalizado de acordo com áreas temáticas, e a interação on-line é feita … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a absolvição de um ex-soldado da Força Aérea Brasileira (FAB), acusado de ter falsificado um diploma de ensino médio e usado o documento para realizar um curso oferecido pela Força. Consta na denúncia do MPM que o soldado de segunda classe da FAB apresentou, em 30 de agosto de … Ler mais
Lei de SP que permite usar verbas da educação para manter equilíbrio previdenciário é objeto de ação O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6593) contra dispositivos da Lei Complementar estadual 1.333/2018 de São Paulo que classificam as despesas necessárias ao equilíbrio atuarial e financeiro … Ler mais
Rejeitado pedido de município para usar verba da pandemia em outras finalidades COVID-19 23/10/2020 14:50 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta sexta-feira (23) o pedido do município de Rondonópolis (MT) para suspender decisão judicial que o impede de utilizar com outras finalidades … Ler mais
O prejuízo à esfera moral do trabalhador, no caso, em razão do abuso do poder empregatício pela ré decorre de sua própria condição de ente humano, não dependendo de prova. Uma empresa de telefonia celular foi condenada a pagar indenização por danos morais depois de exigir que empregados fizessem uso de camisetas com palavras de … Ler mais
