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Uso de celular e notebook fornecidos por empresa não é suficiente para reconhecimento de regime de sobreaviso em Goiás – CSJT2

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Decisão é do TRT da 18ª Região (GO) 29/09/2021 – Acórdão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) confirmou sentença que negou sobreaviso a supervisor de vendas por portar celular e notebook fornecidos por empresa comercializadora de sementes do sudoeste goiano. O autor do processo não conseguiu provar na justiça que ficava à disposição … Ler mais

STJ e CJF firmam acordos de cooperação técnica com o TRF4 para nova cessão de uso do SEI

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STJ e CJF firmam acordos de cooperação técnica com o TRF4 para nova cessão de uso do SEI INSTITUCIONAL     27/09/2021 19:34 … Conteúdo da Página ​Durante a sessão ordinária de julgamento do Conselho da Justiça Federal (CJF), realizada nesta segunda-feira (27), o presidente do conselho e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro … Ler mais

No Espírito Santo, presidente do STJ recebe homenagens e participa de evento sobre uso do nome social no Judiciário

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No Espírito Santo, presidente do STJ recebe homenagens e participa de evento sobre uso do nome social no Judiciário INSTITUCIONAL 23/09/2021 19:05   23/09/2021 18:52 … Conteúdo da Página ​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, cumpriu agenda institucional em Vitória ao longo desta … Ler mais

STF declara inconstitucional lei de Roraima que prevê uso de mercúrio no garimpo

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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de Roraima, que institui o Licenciamento para a Atividade de Lavra Garimpeira no estado e permite o uso de mercúrio nesse serviço. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 14/9, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade … Ler mais

Presidente realiza série de visitas em Porto Alegre e renova convênio de uso do sistema e-Proc

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O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Luis Carlos Gomes Mattos, esteve em Porto Alegre nesta semana (dias 13 e 14), onde cumpriu uma extensa agenda de compromissos. Na agenda na capital gaúcha, esteve acompanhado do vice-presindente do STM e Corregedor da Justiça Militar da União, Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz.   O primeiro dos compromissos … Ler mais

Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência

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Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência DECISÃO 10/09/2021 08:00 10/09/2021 08:00 09/09/2021 20:10 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entendimento segundo o qual cabe agravo de instrumento para impugnar decisão que define competência. … Ler mais

Uso de nome afetivo antes da conclusão da adoção requer prova científica de benefícios para a criança

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Uso de nome afetivo antes da conclusão da adoção requer prova científica de benefícios para a criança DECISÃO 03/09/2021 08:10 03/09/2021 08:10 02/09/2021 19:10 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais para restabelecer decisão que não admitiu a utilização … Ler mais

Tribunal inaugura espaço de uso compartilhado em sua sede

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Tribunal inaugura espaço de uso compartilhado em sua sede INSTITUCIONAL 31/08/2021 19:30   31/08/2021 19:29 … Conteúdo da Página ​A partir de agora, os servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contam com ambientes profissionais compartilhados e flexíveis, no modelo conhecido como coworking. Nesta terça-feira (31), o presidente da corte, ministro Humberto Martins, inaugurou os … Ler mais

Suspensas em todo o país ações que discutem uso indevido de imagem de jogadores no Football Manager

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Suspensas em todo o país ações que discutem uso indevido de imagem de jogadores no Football Manager DECISÃO 31/08/2021 08:05 31/08/2021 08:05 30/08/2021 18:06 … Conteúdo da Página ​​O presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo de Tarso Sanseverino, acolheu pedido da Sega Corporation … Ler mais

Ministro Barroso nega pedido de Pernambuco para enquadramento de Suape como terminal privativo de uso misto

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Ação Cível Originária (ACO) 867, ajuizada pelo Estado de Pernambuco e pelo Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros com o objetivo de que o Porto de Suape, atual terminal de uso privado, fosse reconhecido como terminal de uso privativo misto. Segundo o … Ler mais