Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o recurso especial 1.807.665 para definir, sob o rito dosrecursos repetitivos, a \”possibilidade, ou não, à luz do artigo 3º da Lei 10.259/2001, de a parte renunciar ao valor excedente a 60 salários mínimos, aí incluídas prestações vincendas, para poder demandar no âmbito … Ler mais
O Sindicato dos Trabalhadores do Setor Público Agrícola do Estado de Goiás (Sindiagri) e a Empresa de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado de Goiás (Emater), em liquidação, fecharam acordo no valor de R$ 2,7 milhões em ação que tramitava na Justiça do Trabalho desde 2011. A conciliação foi realizada no fim … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento a agravo de petição interposto pelo leiloeiro Oferes Nacif para declarar que cabe ao Abatedouro Carioca Ltda., executado em uma ação trabalhista, o ressarcimento do valor pago a título de comissão pela venda de bem leiloado. Os integrantes da Turma acompanharam, … Ler mais
Entre outros apelidos, o empregado era chamado de “voz fina” dentro da empresa. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Sendas Distribuidora S.A., em Natal (RN), ao pagamento da indenização de R$ 30 mil a um operador de caixa que foi discriminado em razão de sua orientação sexual. A Sendas … Ler mais
No curso de uma execução de aluguéis atrasados, mesmo na hipótese de interposição de embargos do devedor, é possível a inclusão dos aluguéis vencidos durante o processo, com base no valor da locação fixado em ação revisional. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um devedor … Ler mais
A 8ª Turma considerou o valor de R$ 15 mil desproporcional. Ao julgar o recurso de revista interposto pelo Itaú Unibanco S.A e pela Fundação Saúde Itaú, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 15 mil para R$ 5 mil a indenização por dano moral a ser paga a uma bancária … Ler mais
A destinação é prevista no CPC. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o valor da multa aplicada ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e Urbano Coletivo de Manaus e no Amazonas (STTRM) decorrente de abusividade da greve realizada em janeiro de 2017 seja revertido ao Sindicato … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) elevou para R$ 300 mil a condenação ao Frigorífico JBS por dano moral coletivo pelo descumprimento de normas de saúde e segurança em sua unidade instalada no médio-norte do estado. Fixada em R$ 200 mil, em sentença proferida na Vara do Trabalho de … Ler mais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que determina a publicação eletrônica dos valores unitários de cada bem ou serviço adquirido pelos entes públicos. O PLS 247/2015 segue agora para votação em Plenário. O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000). Atualmente a … Ler mais
“É da natureza do ser humano contar histórias e estamos o tempo todo contando-as”. A afirmação é da contadora de estórias para adultos e crianças desde 1980 e mestre em Educational Theatre na New York University, Regina Machado. Para ela, a arte de contar histórias sempre teve uma função básica de passar o conhecimento de geração … Ler mais
