O Plenário do TRT18, ao apreciar o Mandado de Segurança (MS) 10747-90.2017.5.18.0000, revogou determinação do Juízo da 2ª VT de Rio Verde que determinou à Câmara de Tuverlândia a penhora mensal de 30% do subsídio de um dos vereadores daquele município. A decisão, por maioria, acompanhou o voto da relatora, desembargadora Iara Rios. A … Ler mais
01/03/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho ressaltou, nesta quarta-feira (1), a gravidade do caso de trabalho análogo à escravidão em vinícolas da Serra Gaúcha e repudiou as manifestações sobre o caso feitas pelo vereador Sandro Fantinel (Patriota), de Caxias do Sul, na tribuna da Câmara de Vereadores locais e divulgada em … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da Justiça do Rio de Janeiro que havia rejeitado queixa-crime do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) por difamação. O motivo foi uma postagem no Twitter que relaciona o partido e o deputado federal Jean Wyllys com o atentado … Ler mais
terça-feira, 13 de fevereiro de 2018 Os vereadores possuem foro por prerrogativa de função? Em regra, não. Os vereadores, em regra, são julgados criminalmente por juízes de 1ª instância. Exceção: a Constituição Estadual pode prever que o Tribunal de Justiça será competente para julgar vereadores. Essa previsão da CE é válida: (…) Não afronta a … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (4), por 4 votos a 3, aprovar com ressalvas as contas de campanha de Francisco Barros de Azevedo, candidato a vereador no município em Porto da Folha (SE) nas Eleições Municipais de 2020, seguindo a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. O candidato teve as contas … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o indeferimento do registro de candidatura e a inelegibilidade de Pericles de Sá Roriz Neto, candidato ao cargo de vereador no município de Jardim (CE) nas Eleições 2020. Os ministros mantiveram a decisão regional, em razão da incidência da hipótese de inelegibilidade prevista no artigo … Ler mais
Na sessão plenária realizada nesta terça-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e anulou os votos recebidos por todos os candidatos registrados pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) ao cargo de vereador do município de Uauá nas Eleições de 2020. O Plenário também determinou a cassação dos … Ler mais
Em sessão realizada nesta quinta-feira (2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, deferir o registro de candidatura de Marne Mateus Vitorino (PSDB) ao cargo de vereador do município de Mostardas (RS) nas Eleições 2020. A sessão foi conduzida pelo presidente em exercício, ministro Edson Fachin. O caso Vitorino havia … Ler mais
Na sessão desta quinta-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro de candidatura de Francimar Medeiros da Silva (PP), eleito para o cargo de vereador em Altair (SP) nas eleições de 2020. Por unanimidade, o Plenário considerou que ele tornou-se inelegível quando assumiu a Prefeitura do município nos seis meses anteriores ao pleito, … Ler mais
