quarta-feira, 2 de março de 2016 Havia uma polêmica na doutrina sobre a data em que o novo CPC iria entrar em vigor. Isso porque o art. 1.045, que trata sobre a vigência, foi mal escrito e deixou margem à divergência. Veja o dispositivo: Art. 1.045. Este Código entra em vigor após decorrido 1 (um) … Ler mais
sexta-feira, 18 de março de 2016 Artigo Original em Dizer o Direito
O Código Eleitoral de 1965 completa 57 anos em vigor nesta sexta-feira (15). O Código representa um marco histórico na consolidação das regras eleitorais e serve como verdadeiro manual dos pleitos, juntamente com as leis complementares e ordinárias sobre o assunto publicadas nas últimas décadas. O Código possui 383 artigos, o que equivale ao dobro do … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Dias Toffoli que estabeleceu o prazo de 90 dias para entrada em vigor de medida provisória que retirou das empresas consumidoras finais de combustíveis o direito ao uso de créditos de contribuições sociais. Na sessão virtual concluída em 20/6, o colegiado seguiu, por unanimidade, … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém em vigor a Resolução n° 764/2022, sobre medidas e orientações para funcionamento das atividades presenciais durante a vigência da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da infecção pelo coronavírus. Com isso, a exigência do uso de máscaras no Tribunal segue obrigatória, assim como as outras medidas, entre … Ler mais
STJ mantém em vigor resoluções referentes ao funcionamento do tribunal durante a pandemia COVID-19 26/02/2021 21:10 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, informa que, no âmbito da Corte, permanecem em vigor as Resoluções STJ/GP n. 19/2020 e n. 21/2020. Os normativos tratam, respectivamente, das … Ler mais
Alteração regimental que permite sustentação oral em sessão virtual já está em vigor Entrou em vigor nesta sexta-feira (20) a alteração regimental que possibilita a realização de sustentação oral por meio eletrônico em processos no Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de agora, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública … Ler mais
Suspensa resolução do Conselho Nacional dos Seguros Privados prevista para entrar em vigor nesta quarta-feira (1°) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, sustou os efeitos da Resolução do Conselho Nacional dos Seguros Privados (CNSP) 378/2019. A norma entraria em vigor nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2020, reduzindo o prêmio … Ler mais
O crime de desacato, previsto no artigo 299 do Código Penal Militar, continua em vigor, nos casos de ocorrência de crime militar. Esta foi a decisão do Superior Tribunal Militar (STM) ao apreciar, nesta quinta-feira (2), um caso de desacato, ocorrido dentro do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP), em Brasília. Embora a defesa tenha se … Ler mais
