No local, foram resgatados 39 trabalhadores em condições precárias de trabalho. 22/03/22 – A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) manteve a responsabilidade da Costa Descobrimento – Investimentos Agrícolas pela implementação das medidas judiciais que lhe foram impostas depois que 39 empregados foram resgatados em situação análoga à escravidão na … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, manteve decisão do ministro Edson Fachin que determinou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que refaça a dosimetria da pena imposta a um condenado por tráfico de drogas sem considerar a reincidência de condenação anterior por porte de droga para consumo … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (22), agravo regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 181566, em que o ex-ministro José Dirceu pede a extinção de pena a ele imposta por corrupção passiva, no âmbito da Operação Lava Jato, com base na prescrição. Antes da suspensão do … Ler mais
STJ condena ex-procurador Dallagnol a indenizar Lula em R$ 75 mil por entrevista do PowerPoint DECISÃO 22/03/2022 19:12 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, condenou nesta terça-feira (22) o ex-procurador da República Deltan Dallagnol ao pagamento de indenização por danos morais de … Ler mais
A decisão confirmou a sentença da 4ª VT de Sorocaba/SP, que já havia concluído que a empregadora excedeu o poder diretivo que lhe é peculiar. 22/03/2022 – A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), por unanimidade, confirmou sentença da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba, que condenou uma empresa do ramo de … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral (Tema 1024) referente ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1049811, em que decidiu que as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito devem ser incluídas, pelas empresas vendedoras, na sua base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da … Ler mais
Segundo o desembargador relator, Marcelo Lamego Pertence, a responsabilidade da reclamada foi constatada, o que afastou a tese de culpa concorrente da vítima. 22/03/2022 – O condomínio de um shopping de Belo Horizonte terá que pagar uma indenização no valor de R$ 100 mil, por danos morais, à família de um trabalhador que morreu ao cair … Ler mais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar, na próxima terça-feira, 22 de março, o seminário “Sistemas de integridade e Poder Judiciário”. O evento acontecerá de forma online e será transmitido pelo Canal do CNJ no Youtube, “TV CNJ”, das 9h30 às 12h. O encontro contará com a participação do Professor Matthew C. Stephenson, da Escola … Ler mais
22/03/2022 – Entregar um corpo errado para sepultamento, no exercício da profissão de agente funerário, é conduta gravíssima punível com justa causa. Essa é a opinião do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que validou a dispensa por mau procedimento de empregado que atuava no Hospital Beneficência Portuguesa de Santos-SP. Buscando reverter a penalidade … Ler mais
A orientação da empregadora ao vigia era no sentido de acionar a polícia em caso de qualquer ocorrência. 22/03/2022 – A Justiça do Trabalho afastou o adicional de periculosidade pretendido por um trabalhador que atuava como vigia de cemitério e do lixão, pertencentes ao município de Itabira (MG). A sentença é do juiz Adriano Antônio Borges, … Ler mais
