O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Constituição do Estado do Paraná que condiciona a construção de centrais hidrelétricas e termelétricas à realização de projeto técnico de impacto ambiental e à aprovação da Assembleia Legislativa. Na sessão virtual concluída em 24/6, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7076, … Ler mais
A juíza-relatora descartou a hipótese de dispensa discriminatória, pois o homem não era portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscitasse estigma ou preconceito. 27/06/2022 – A 10ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) excluiu a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a um empregado que namorava uma colega de … Ler mais
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a notícia-crime (PET 10426) em que o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) pede a instauração de procedimento investigatório contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. Na Petição (PET 10426), o parlamentar pede que sejam apuradas condutas e responsabilidades de … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, defendeu, nesta segunda-feira (27), eleições livres e periódicas para o fortalecimento da democracia brasileira. A declaração foi feita durante a conferência magna de abertura do Seminário de Direito Eleitoral Pará 2022, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). O evento discute os desafios da … Ler mais
O valor de R$ 100 mil foi considerado razoável pela 8ª Turma Ministra Delaíde Arantes 27/06/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização de R$ 100 mil a um bancário de Novo Repartimento (PA) que, junto com a família, ficou refém … Ler mais
Informativo trata de mensalidades escolares em tempos de pandemia e da “nulidade de algibeira” JURISPRUDÊNCIA 27/06/2022 09:50 27/06/2022 09:50 24/06/2022 19:43 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 741 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, … Ler mais
A ampla legitimidade dos sindicatos tem previsão na Constituição Federal. Ministro Augusto César 27/06/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou ao Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios Telégrafos e Similares de Santa Catarina o direito de propor ação de execução de sentença proferida em ação coletiva em nome de apenas … Ler mais
A reparação deve corresponder a 100% do salário da atividade para a qual se inabilitou Ministro José Roberto Pimenta 27/06/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou, de 30% para 100% do último salário, a pensão mensal a ser paga a um carteiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) incapacitado para a … Ler mais
Cancelamento de shows por risco de dano aos cofres públicos é destaque do STJN MÍDIAS 27/06/2022 09:25 27/06/2022 09:25 24/06/2022 18:25 … Conteúdo da Página Em recente decisão, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, confirmou liminar que suspendeu os shows da banda Barões da Pisadinha e do cantor Leonardo em … Ler mais
Contratações de gestão predial no setor público são tema de debate no seminário de planejamento sustentável EVENTOS 27/06/2022 09:00 27/06/2022 09:00 24/06/2022 19:38 … Conteúdo da Página Os critérios de sustentabilidade nas contratações de gestão predial estarão em debate no IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, que o Superior Tribunal de Justiça … Ler mais
