A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a JBS S.A. ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 30 mil, a um motorista carreteiro submetido a jornada de trabalho exaustiva. De acordo com o processo, a prestação de serviço diária era das 5 às 23h, incluindo domingos … Ler mais
O sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT) superou a marca de 6 milhões de processos em tramitação em todo o País. De acordo com a estatística, fornecida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do total de, aproximadamente, 7,5 milhões de processos eletrônicos em … Ler mais
(Seg, 4 de abril de 2016) O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, iniciou nesta segunda-feira (4) correição ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, em Natal RN). Na manhã de hoje, o ministro reuniu-se com a presidente do TRT-RN, Joseane Dantas dos Santos, e com os demais … Ler mais
A Lojas Renner S.A. conseguiu demonstrar à Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que as horas extras que haviam sido deferidas a uma gerente na instância regional eram indevidas, porque ela exercia cargo de confiança na empresa, com poderes de mando e gestão. Segundo o relator do recurso, ministro Alexandre Agra Belmonte, ela podia … Ler mais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima apurem a possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência, … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) a nomear um eletricista aprovado em concurso público para a formação de cadastro de reserva, por entender que a empresa, ao contratar terceirizados no prazo de validade do concurso para as mesmas atribuições, converteu a expectativa de direito em … Ler mais
O último domingo de janeiro, neste ano em 31/1, é o Dia Mundial de Combate à Hanseníase, uma doença infecciosa, contagiosa, não hereditária e que tem cura. O tratamento precoce é a melhor maneira de acabar com a transmissão e é realizado de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Antes conhecida como lepra, … Ler mais
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação aplicada à Agrícola Jandelle S.A. para o pagamento de indenização por danos morais a uma auxiliar ofendida pelos colegas depois de reclamar de filme exibido no transporte a caminho da empresa. Ela se demitiu após receber ameaças de agressão, mas comprovou na Justiça que o … Ler mais
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-01-30 17:04:39 Brasília, 30 de janeiro de 2023 Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N. 71, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 … Ler mais
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7337 contra dispositivos de lei mineira que preveem a possibilidade de o governador conceder isenção total da tarifa de energia elétrica aos consumidores residenciais, industriais e comerciais atingidos por enchentes no estado. A norma … Ler mais
