O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 30 dias para que os ministérios do Turismo, da Fazenda e da Saúde complementem as informações apresentadas sobre a execução de “emendas PIX” ao Orçamento da União destinadas a eventos e ações e serviços públicos de saúde. A decisão foi tomada na Arguição … Ler mais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta terça-feira (25) a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e ex-ministros de seu governo. Foram reservadas três sessões para o caso: a partir das 9h30 … Ler mais
A educação é a ferramenta apropriada para instalar um sentimento de apreço aos valores democráticos no país. Essa é a premissa da obra “Educação para Democracia: propostas para um país em crise”, de Beatriz Cunha, que será lançada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25). O livro tem apresentação do presidente do STF, ministro … Ler mais
7h – Revista JustiçaÀs 8h15, o advogado Michel Saliba explica os procedimentos de julgamento penal nas Turmas do STF, além de falar sobre as diferenças entre julgamentos como o Mensalão e a Lava Jato. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder … Ler mais
24/3/2025 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta segunda-feira (24), fixou teses jurídicas em novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência. São matérias que, por já estarem pacificadas, ou seja, não há mais divergências entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), foram submetidas ao … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, invalidou norma da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal que exigia reconhecimento de firma do promotor de justiça para averbação de termo de reconhecimento de paternidade realizado perante o Ministério Público. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 14/3, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade … Ler mais
Na noite desta segunda-feira (24), o edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF) será iluminado nas cores verde, amarelo e azul em homenagem ao Dia da Constituição, celebrado no dia 25 de março. A data comemora a importância da Constituição, que estabelece os direitos e deveres dos cidadãos e organiza a estrutura do Estado brasileiro. A … Ler mais
Na noite desta segunda-feira (24), o edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF) será iluminado nas cores verde, amarelo e azul em homenagem ao Dia da Constituição, celebrado no dia 25 de março. A data comemora a importância da Constituição, que estabelece os direitos e deveres dos cidadãos e organiza a estrutura do Estado brasileiro. A … Ler mais
Em repetitivo, a Corte Especial estabeleceu que, diante de indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir a apresentação de documentos que demonstrem o interesse de agir e a autenticidade da postulação.
Prazo para contestar não começa com apresentação do réu antes da decisão sobre recebimento da inicial
