Relator vota pela condenao de Geddel e Lcio Vieira Lima por lavagem de dinheiro e associao criminosa A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tera-feira (1º) o julgamento da Ao Penal (AP) 1030. O relator do processo, ministro Edson Fachin, votou em favor da condenao do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel … Ler mais
Lei de SP que dispensa carteira da Ordem dos Msicos para show inconstitucional Por maioria, o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei paulista 12.547/2007, que dispensa msicos que participem de shows e espetculos no Estado de So Paulo da apresentao da Carteira da Ordem dos Msicos do Brasil e prev … Ler mais
Primeira Turma mantm condenao de adulto por beijo lascivo em criana de cinco anos Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Habeas Corpus (HC) 134591 e manteve a condenao de um adulto em razo de um beijo lascivo dado em uma criana de cinco anos … Ler mais
Suspensa investigao contra Flvio Bolsonaro at deciso do STF sobre compartilhamento de dados O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamao (RCL) 36679, ajuizada pela defesa do senador Flvio Bolsonaro (PSL/RJ), e determinou a suspenso de procedimentos de investigao e processos instaurados no Rio de Janeiro contra o parlamentar. A … Ler mais
Ministro assegura a ru direito de no ser preso imediatamente se for condenado pelo Tribunal do Jri O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu salvo-conduto para que um acusado no seja imediatamente preso aps eventual condenao pelo Tribunal do Jri. Segundo o ministro, relator do Habeas Corpus (HC) 176229, a privao … Ler mais
Magistrados ajuzam ao contra dispositivos da nova Lei de Abuso de Autoridade A Associao dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6236 contra dispositivos da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019). Segundo a entidade, a norma criminaliza condutas decorrentes do prprio exerccio da jurisdio … Ler mais
Norma do Paran sobre escolha de conselheiros do TCE-PR inconstitucional O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2483 para declarar a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituio do Paran que assegurava Assembleia Legislativa a escolha de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas estadual (TCE-PR). A … Ler mais
STF invalida norma que permitia progresso de servidores de Mato grosso com diplomas de pases do Mercosul O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei de Mato Grosso que autorizava a utilizao de ttulos e diplomas de ps-graduao obtidos em instituies de pases do Mercosul para progresso funcional de servidores … Ler mais
OAB pede tratamento isonmico no controle por detector de metais para acesso a tribunais e fruns O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6235, na qual busca que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixe entendimento de que os membros do Ministrio Pblico, da magistratura … Ler mais
Empresas de leo e gs questionam lei do RJ sobre compensaes financeiras pela explorao de petrleo A Associao Brasileira de Empresas de Explorao e Produo de Petrleo e Gs (Abep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6233) contra dispositivos da Lei 5.139/2007 do Estado do Rio de Janeiro, que trata … Ler mais
