A 2ª Auditoria da 2ª CJM, em São Paulo, realizou audiência de instrução em processo penal militar com a oitiva de testemunha protegida, totalmente em ambiente virtual. O ato foi realizado de acordo com a Lei nº 9.807/99 – Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas -, no dia 23 de junho. O caso concreto … Ler mais
Processo foi apreciado na Seção de Dissídios Coletivos 25/06/2021 – O movimento paredista realizado pelos empregados da Fundação Casa ocorreu dentro dos limites normativos e sem prejuízo para os serviços de atividades essenciais prestadas pela instituição. Foi com esse entendimento que a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região … Ler mais
Processo foi julgado na Seção de Dissídios Individuais I 18/06/2021 – A Seção de Dissídios Individuais I do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) indeferiu liminar em mandado de segurança impetrado por uma empresa de administração de mão de obra, que contestou decisão do juiz da 52ª VT de São Paulo. O juízo … Ler mais
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 138837) para determinar o trancamento de ação penal contra a auditora fiscal aposentada e ex-secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) Lytha Battiston Spindola, acusada de integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ela era investigada na Operação Zelotes, … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (8), se a Lei 13.964/2019, que alterou o Código Penal e passou a prever a necessária manifestação da vítima para levar a efeito uma acusação por estelionato, poderá retroagir para beneficiar réu denunciado antes dessa nova regra. O tema é tratado no … Ler mais
Jogador atuava no Santos Futebol Clube 26/05/2021 – Os magistrados da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reconheceram a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso de um jogador de futebol que cobrava o pagamento de direito de imagem do time para o qual atuava, o Santos Futebol … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou parcialmente procedente a Reclamação (RCL) 46875, para determinar ao juiz de direito da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro (RJ) que conceda a Paulo Sergio Vaz de Arruda, investigado na “Operação Câmbio, desligo”, acesso a vídeos e audiências judiciais relativas aos … Ler mais
Família de profissional receberá R$ 75 mil de danos morais 17/05/2021 – A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) acolheu em parte decisão de primeiro grau que concedeu dano moral e pensão vitalícia à família de trabalhador que sofreu acidente fatal em transportadora em que atuava como motorista e carregador. Os magistrados confirmaram … Ler mais
A plataforma de videoconferência atende advogados, procuradores, partes em processo e cidadãos em geral 13/05/2021 – Há um ano e dois meses, tribunais, servidores, magistrados e advogados precisaram se adaptar a uma nova forma de trabalho: à distância. E algumas soluções encontradas para que isso fosse possível vieram para ficar. O Balcão Virtual é uma delas. … Ler mais
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (SF) confirmou, nesta terça-feira (11), decisão do ministro Edson Fachin que restabeleceu a condenação do proprietário e do gerente de uma fazenda de Vitória da Conquista (BA) por submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo, crime previsto no artigo 149 do Código Penal … Ler mais
