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NOTA: Justiça do Trabalho suspende preventivamente acesso a sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos em todo o país

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A motivação decorreu de fraude na emissão de certificados digitais por empresa certificadora. Logo da Justiça do Trabalho 12/11/22 – A Justiça do Trabalho suspendeu preventivamente, em todo o país, acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos, após o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) constatar fraude na emissão de certificados digitais, expedidos … Ler mais

Controladora de acesso dispensada por indisciplina perde direito a férias e 13º salário

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  16/01/23 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Park Brazil Serviços Administrativos Ltda., microempresa de Esteio (RS), o pagamento das férias e do 13º salário proporcionais requeridos por uma controladora de acesso demitida por justa causa. Segundo o colegiado,  não há previsão legal para a concessão dessas … Ler mais

Turma diz que não há cerceamento de defesa em negar acesso a inquérito civil público a sindicato (republicada)

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(Qui, 1º Out 2015 16:50:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por unanimidade que não há cerceamento de defesa no ato de negar a um sindicato acesso aos autos de inquérito em ação civil pública promovido pelo Ministério Público do Trabalho contra o sindicato. Ao analisar recurso do MPT e da União, … Ler mais

Motorista que teve acesso proibido à CSN por mau uso de banheiro é indenizado

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito à indenização de R$ 20 mil a um motorista de caminhão proibido de ter acesso à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) por mais de três anos, por mau uso de banheiro. Ele era empregado da Tora Transporte Ltda., prestadora de serviços de … Ler mais

Homem com psicose crônica deve ter acesso a medidas despenalizadoras

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a audiência de instrução e julgamento e os atos subsequentes de uma ação envolvendo um homem portador de transtorno de psicose crônica, acusado de lesão corporal de natureza leve. A decisão determina a realização de audiência preliminar para possibilitar a ele, por intermédio de curador especial, … Ler mais

Decisão reconhece depressão como causa de impedimento de acesso ao Judiciário

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Carvajal Informação Ltda., do Paraná, contra decisão que reconheceu a absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário de uma vendedora afastada por depressão, que a impedia de sair de perto do filho por medo de que fosse sequestrado ou estuprado. Com isso, manteve o entendimento … Ler mais

Coordenadora de curso não consegue condenação de faculdade por acesso a e-mail corporativo

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma coordenadora de curso da CAEDRHS – Associação de Ensino, de Paranaguá (PR), que pretendia a condenação da instituição por ter acessado seu e-mail corporativo. A decisão segue o entendimento predominante no TST de que o acesso ao e-mail pela própria empresa não configura … Ler mais

ICMBio atualiza cobrança de ingresso de acesso às unidades de conservação

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PORTARIA ICMBIO Nº 1.075, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 Atualizar a tabela de cobrança de ingressos de acesso às unidades de conservação federais, conforme anexos (02070.009911/2022-18). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro … Ler mais

Nova TV ENAMAT vai proporcionar ao público acesso ao conteúdo da Escola

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Os vídeos serão compartilhados no YouTube. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) instituiu, em junho deste ano, a Comissão Temporária para Análise e Tratamento do Acervo Digital da Formação Profissional para o Portal de Conteúdo da Escola, com o objetivo de realizar os trabalhos de classificação, catalogação e indexação … Ler mais