10/4/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) implementou melhorias na emissão de Certidões Eletrônicas de Ações Trabalhistas (CEAT). A Portaria GP nº 0285, de 25 de fevereiro de 2025, modernizou o processo, tornando-o mais ágil e eficiente para cidadãos e empresas. Agora, a emissão da CEAT é realizada diretamente pelo usuário, por meio … Ler mais
Com o recebimento de uma denúncia por um dos colegiados do Supremo Tribunal Federal (STF) – Plenário e Turmas –, tem início uma nova fase no rito de um procedimento criminal: o trâmite da ação penal. Na fase anterior, foi examinado apenas se a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) atendeu aos requisitos legais mínimos … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (12), o exame da decisão provisória em que o ministro Flávio Dino determinou que os valores recolhidos em condenações trabalhistas por danos morais coletivos em ações civis públicas sejam destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prerrogativa de foro, para os casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, deve ser mantida após a saída da função. A decisão, tomada por maioria de votos, aperfeiçoa o entendimento do Tribunal sobre a competência para análise de processos envolvendo autoridades. Agora, a prerrogativa … Ler mais
Número de ações sobre assédio sexual na Justiça do Trabalho cresce 35% entre 2023 e 2024 Com Informações do TST
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, na sessão desta quinta-feira (27), argumentos de partes e terceiros interessados em ações que tratam de crimes envolvendo servidores públicos. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que essa metodologia é aplicada no julgamento de questões complexas, para proporcionar aos ministros mais tempo de reflexão … Ler mais
[ EDITAL Nº 13, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 COMPLEMENTAR ao edital nº 1/2023CONCURSO PÚBLICO FIOCRUZ – ANALISTA DE GESTÃO EM SAÚDE CRITÉRIOS E METODOLOGIA DO SORTEIO PARA A DEFINIÇÃO DE VAGAS PRIORITÁRIAS PARA AÇÕES AFIRMATIVAS O Presidente da Fiocruz, Mario Moreira, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização … Ler mais
6/2/2025 – Representantes das escolas judiciais dos quatro tribunais integrantes do Fórum Permanente do Poder Judiciário do Espírito Santo (Fojures) reuniram-se na Ejud 17, nesta quinta-feira (6). Eles discutiram a definição de um plano de ações de capacitação conjunto. Participaram da reunião, a diretora e o vice-diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da … Ler mais
Nessa situação, a nova reclamação tem de esperar no mínimo seis meses para ser apresentada Resumo: Uma auxiliar operacional teve seu processo trabalhista extinto pela 5ª Turma do TST. Ela já havia causado o arquivamento de duas ações anteriores, por não comparecer às audiências, e abriu outra menos de seis meses depois do último … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a anulação de todos os atos processuais produzidos pelo ex-juiz Sérgio Moro em duas ações penais contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A decisão foi proferida na Petição (PET) 12229, e tornada pública nesta terça-feira (29). A decisão estende a Dirceu os efeitos do … Ler mais