Na tentativa de incentivar propostas de acordo, reduzir o acervo de processos de maneira conciliatória e dar mais celeridade aos julgamentos, a Vice-Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vai convocar para reunião as empresas que fazem parte da lista dos 100 maiores litigantes do Tribunal Superior do Trabalho. A iniciativa faz parte … Ler mais
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, se comprometeu a realizar o julgamento presencial de três ações envolvendo o Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS). As Ações Diretas de Inconstitucionalidade ( ADIs) 7066, 7070 e 7078 estão atualmente em análise no Plenário Virtual e foram objeto … Ler mais
A Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a invalidade dos bloqueios orçamentários e financeiros ao Ministério da Educação (MEC), à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e às universidades e institutos federais determinado por decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental … Ler mais
(6/4/2017) – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, recebeu nesta quarta-feira (5) representantes de grandes empresas que se comprometeram a propor acordos a trabalhadores que têm ações na Justiça Trabalhista, dando fim a milhares de processos. Todas as propostas apresentadas pelas empresas … Ler mais
O sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Superior do Trabalho começou a receber as primeiras decisões referentes às ações originárias distribuídas, via PJe, aos ministros da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2). Um despacho do ministro Douglas Alencar Rodrigues, publicado nesta segunda-feira (8), foi a primeira ação originária da SDI-2 publicada por … Ler mais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com três ações em que questiona normas que regulamentam a cobrança de taxas de prevenção e extinção de incêndios. O ministro Edson Fachin é o relator das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1028 e 1029, ajuizadas contra leis dos Estados de … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma vendedora contra decisão que a condenou, juntamente com seus advogados, ao pagamento de multa por litigância de má-fé pelo ajuizamento de ação com o intuito de obter, mediante fraude, créditos trabalhistas indevidos da Claro S.A. e da Embratel TVSAT Telecomunicações S.A. … Ler mais
As ações de modernização realizadas na Justiça Militar da União (JMU) e de combate ao assédio e à discriminação foram temas abordados pelo ministro-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Lúcio Mário de Barros Góes, ao falar no primeiro dia do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro. O evento, … Ler mais
PORTARIA Nº 3.338, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Verê-PR, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 … Ler mais
PORTARIA Nº 3.293, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 Autoriza a transferência de recursos ao Município de Goiás -GO, para a execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de … Ler mais
