Adiado julgamento de ADI sobre regras que impem suspenso de registro partidrio por falta de prestao de contas Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu, na tarde desta quinta-feira (3), o julgamento pelo Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032, que discute a constitucionalidade de dispositivos de … Ler mais
ADI que pede tratamento isonmico no controle de acesso a tribunais ter rito abreviado O ministro Lus Roberto Barroso aplicou o rito abreviado ao trmite da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6235, por meio da qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fixe entendimento … Ler mais
MDB ajuza ADI contra lei de Gois que d nova destinao aos depsitos judiciais O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou rito abreviado ao trmite da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6227, proposta contra lei do Estado de Gois que permite a utilizao de parcela de depsitos judiciais para o custeio da … Ler mais
Plenrio virtual julga improcedente ADI sobre criao da EBC O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF), em sesso de julgamento virtual, julgou improcedente a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3994, ajuizada pelo partido Democratas (DEM) contra dispositivos da Medida Provisria (MP) 398/2007, que autorizou a criao da Empresa Brasil de Comunicao (EBC). Por unanimidade, os … Ler mais
Norma do Par que fixou teto remuneratrio nico para servidores estaduais e municipais objeto de ADI A procuradora-geral da Repblica (PGR), Raquel Dodge, ajuizou Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6221) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma emenda Constituio Estadual do Par que instituiu o subteto remuneratrio nico para os servidores estaduais e municipais. O … Ler mais
Ministro aplica rito abreviado tramitao de ADI contra regras do Cdigo de Defesa do Consumidor de PE Considerando a relevncia da matria, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou tramitao da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6214 o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), que possibilita … Ler mais
ADI contra lei que redefiniu limites de municpios de Mato Grosso ser julgada diretamente no mrito O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou tramitao da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6213 o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), que possibilita o julgamento do mrito pelo Plenrio … Ler mais
ADI questiona normas que direcionam a aplicao de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual O partido Rede Sustentabilidade ajuizou a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar o Decreto Presidencial 9.919/2019 e a Portaria 1.576/2019, do Ministrio da Cidadania, que promoveram mudanas na destinao de verbas … Ler mais
Ajuizada ADI contra proibio da pesca de arrasto no litoral do RS O Partido Liberal (PL) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de dispositivos da Lei estadual 15.223/2018, que reordenou o setor pesqueiro no Rio Grande do Sul e criou o Fundo Estadual da Pesca. Na Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6218, ajuizada … Ler mais
Rejeitado trmite de ADI sobre auditoria de rgo de controle interno do governo de SC A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o trmite da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5851, ajuizada pelo governo de Santa Catarina contra dispositivo da Instruo Normativa 20/2015 do Tribunal de Contas do estado, que estabelece critrios … Ler mais
