Ele não usou as travas de segurança da escada. Ministra Dora Maria da Costa 19/04/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um instalador de rede da Bandaturbo Provedor de Internet Ltda., microempresa de Criciúma (SC), que pedia indenização por acidente de trabalho. De acordo com as instâncias … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisões da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que proibiram a publicação de matéria jornalística da RBS Participações S.A. (Rede RBS) relacionada à investigação sobre supostos ilícitos praticados pelo prefeito de Bagé (RS), Divaldo Vieira Lara. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) … Ler mais
Com isso, o colegiado determinou o prosseguimento da execução dos valores devidos a uma operadora de caix Ministro Mauricio Godinho Delgado 05/04/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior afastou a prescrição intercorrente no processo de execução dos valores devidos a uma operadora de caixa de São Paulo (SP). Na prática, significa que ela não … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal (PF) que ouça, no prazo de 15 dias, o ex-deputado federal Roberto Jefferson sobre fatos que caracterizariam desrespeito à decisão que o afastou da presidência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Na mesma decisão, o ministro afastou o deputado estadual no Rio … Ler mais
Shopping provou período de descanso e o juiz concluiu que o estado de alerta é próprio da função. 29/03/2022 – A Justiça do Trabalho afastou indenização por danos morais ao vigilante de um shopping de Belo Horizonte que alegou prejuízo à saúde por permanecer em pé durante toda a jornada de trabalho. A decisão … Ler mais
A penalidade é prevista no caso de quitação fora do prazo Ministra Maria Helena Mallmann 24/03/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Município de Joanópolis (SP) o pagamento em dobro das férias de um ajudante geral cujos valores foram recebidos fora do prazo legal. O motivo é que … Ler mais
Quarta Turma afasta devolução em dobro de comissão de corretagem retida indevidamente após rescisão do contrato DECISÃO 16/03/2022 07:40 16/03/2022 07:40 15/03/2022 18:46 … Conteúdo da Página Ao reformar parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a devolução em dobro … Ler mais
Terceira Turma afasta exigência de sobrepartilha de imóvel doado aos filhos com usufruto para o ex-casal DECISÃO 02/03/2022 07:45 02/03/2022 07:45 25/02/2022 18:05 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a necessidade de sobrepartilha – determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) – na discussão sobre … Ler mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou o enquadramento, como crime de prevaricação, da atuação dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que, no exercício de suas atividades funcionais e com amparo em interpretação da lei e do direito, sustentem posição discordante da defendida por outros membros ou atores sociais … Ler mais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Reclamação (RCL) 47843, apresentada pelo Instituto Fernandes Filgueiras (IFF), de Salvador (BA), contra decisão da Justiça do Trabalho que havia considerado ilícita a contratação de médicos como pessoas jurídicas. Na sessão desta terça-feira (8), a maioria do colegiado considerou lícita essa modalidade de contratação, … Ler mais
