Processo foi julgado pela Segunda Turma 16/11/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve a condenação imposta a um frigorífico da região de Tangará da Serra de pagar indenização por danos materiais, na forma de pensão mensal, a um trabalhador que sofreu acidente de trabalho, mas se recusou a realizar … Ler mais
STJ restabelece plano de recuperação do Grupo Heber e afasta risco a concessionária do Rodoanel Mário Covas DECISÃO 11/11/2021 07:35 11/11/2021 07:35 10/11/2021 23:02 … Conteúdo da Página Considerando as alterações promovidas pela nova Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 14.112/2020) e o risco de violação da ordem e da economia públicas, o presidente … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Roberto Jefferson do cargo de presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) pelo prazo inicial de 180 dias. Segundo o ministro, há fortes indícios de que a estrutura do partido, incluindo recursos do fundo partidário, tem sido utilizada para impulsionar a … Ler mais
Para desembargadores, profissional sempre atuou na condição de sócio-proprietário 09/11/2021 – Os julgadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) mantiveram sentença que afastou a relação de emprego pretendida por um cidadão com um supermercado localizado no município de Teófilo Otoni. Ficou provado que ele sempre atuou na empresa na condição de … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que as limitações impostas à atuação dos optometristas (técnicos que diagnosticam e corrigem problemas na visão, sem prescrição de drogas ou tratamentos cirúrgicos) não se aplicam aos profissionais com formação técnica de nível superior em instituições reconhecidas pelo poder público. A decisão unânime foi tomada, em sessão … Ler mais
STJ afasta defesa da honra e aumenta indenização à família de psicólogo morto pelo paciente por suposto adultério DECISÃO 05/11/2021 07:35 05/11/2021 07:35 04/11/2021 18:47 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou para R$ 300 mil, no total, a indenização por danos morais a ser paga à viúva … Ler mais
Primeira Seção vai definir se lei municipal que autoriza contratação sem concurso afasta ato de improbidade RECURSO REPETITIVO 04/11/2021 08:20 04/11/2021 08:20 03/11/2021 19:53 … Conteúdo da Página Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a “possibilidade de a existência de lei municipal que autoriza … Ler mais
STJ afasta governador do Tocantins por 180 dias em investigação sobre desvios no plano de saúde dos servidores DECISÃO 20/10/2021 16:40 20/10/2021 16:39 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quarta-feira (20) a decisão cautelar do ministro Mauro Campbell Marques que determinou o afastamento … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as limitações impostas à atuação dos optometristas (técnicos que diagnosticam e corrigem problemas na visão, sem prescrição de drogas ou tratamentos cirúrgicos) não incidam sobre os profissionais qualificados por instituição de ensino superior reconhecida pelo poder público. A liminar, a ser referendada pelo Plenário, … Ler mais
Terceira Turma afasta responsabilidade de estacionamento por roubo de relógio de luxo de mensalista DECISÃO 07/10/2021 08:15 07/10/2021 08:15 06/10/2021 15:47 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo a existência de fortuito externo, afastou a responsabilidade de uma empresa de estacionamento pelo roubo do relógio de luxo de … Ler mais
