A Primeira Turma do TRT18 manteve determinação de Juízo de primeiro grau para que uma empresa do ramo alimentício retifique e entregue a um ex-empregado o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), bem como emita e entregue a ele o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), documentos relativos ao contrato de trabalho efetuado … Ler mais
2ª Turma do TRT da 6ª Região (PE) condena empresa alimentícia por não pagar piso da categoria a vendedor Com informações do CSJT
Vendedor de empresa alimentícia que transportava valores é indenizado por danos morais Com informações do CSJT
sábado, 20 de agosto de 2022 A situação concreta foi a seguinte: O art. 3º, § 1º, da Lei nº 7.713/88 e os arts. 5º e 54 do Decreto nº 3.000/99 (Regulamento do Imposto de Renda (RIR) preveem que incide imposto de renda sobre os valores recebidos em dinheiro a título de pensão alimentícia. … Ler mais
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vocês devem lembrar do famoso caso de uma garota de classe alta de São Paulo que, em 2002, matou os pais, com a ajuda do namorado e do irmão dele. Os três foram condenados e cumprem pena por isso. A garota recebeu 38 … Ler mais
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Imaginem a seguinte situação hipotética: Francisco, advogado, deixou de pagar pensão alimentícia ao seu filho. O menor, assistido por sua mãe, ajuizou execução de alimentos e o juiz decretou a prisão civil do pai devedor. Prisão especial Francisco formulou, então, requerimento ao juiz afirmando que ele é advogado e … Ler mais
sábado, 23 de março de 2019 SITUAÇÃO 1 Imagine a seguinte situação hipotética: Lucas ajuizou ação de alimentos contra seu pai (Pedro). O juiz proferiu sentença condenando o genitor a pagar R$ 2 mil, mensalmente, ao autor. Nesta sentença, o magistrado deverá fixar um índice de correção monetária para atualização periódica do valor da pensão … Ler mais
quarta-feira, 29 de julho de 2020 Imagine a seguinte situação hipotética: Francisco e Regina eram casados e decidiram se divorciar. Eles não tiveram filhos. No acordo de divórcio, celebrado em 2008, ficou combinado que Francisco pagaria 15% de seus vencimentos líquidos a Regina, a título de pensão alimentícia. Não ficou estabelecido termo final para o … Ler mais
domingo, 7 de fevereiro de 2021 Imagine a seguinte situação hipotética: João cometeu homicídio culposo contra Pedro e foi condenado a penas restritivas de direito. No juízo cível, João foi condenado a pagar pensão mensal de 3 salários mínimos aos filhos da vítima. Depois de algum tempo pagando regularmente as prestações, João tornou-se inadimplente. … Ler mais
segunda-feira, 5 de julho de 2021 Imagine a seguinte situação hipotética: Arthur, 5 anos de idade, representado por sua mãe, Carla, ajuizou ação de alimentos contra seu pai, Fausto, funcionário regularmente contratado de uma empresa. O juiz, por meio de decisão interlocutória, de ofício, deferiu a tutela provisória de urgência, concedendo alimentos provisórios ao … Ler mais
