De acordo com a jurisprudência do TST, a ausência injustificada gera a revelia Ministro José Roberto Pimenta 16/08/22 – Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a revelia da Construtora Norberto Odebrecht S.A., com sede em Fortaleza (CE), em processo movido por quatro técnicos especializados contratados para trabalhar em Luanda, capital de … Ler mais
Entre outros aspectos, a SDI-1 considerou plausível o argumento de que a parcela era um incentivo para o trabalho em país estrangeiro Ministro Augusto César 21/03/22 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que condenou a Emsa – Empresa Sul Americana de Montagens S.A. ao pagamento de … Ler mais
Presidente do STJ participa de seminário internacional promovido por associação de magistrados de Angola EVENTOS 19/08/2021 19:40 19/08/2021 19:41 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta quinta-feira (19) do 2º Seminário sobre Organização e Funcionamento do Judiciário, … Ler mais
Processo foi apreciado pela Primeira Turma do TRT da 21ª Região (RN) 29/06/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) determinou a aplicação da legislação brasileira no caso de trabalhador contratado no Brasil para trabalhar em Angola. No recurso ao Tribunal, a Companhia de Bionergia de Angola Ltda (Biocom) … Ler mais
Integrantes do Supremo Tribunal Militar de Angola visitaram o STM nesta quinta-quinta (25). O ministro Olympio Pereira da Silva Junior, decano do Superior Tribunal Militar, foi o encarregado de dar as boas-vindas à comitiva, formada pelo os juízes venerando conselheiros, tenente-coronel Gabriel Soki, brigadeiro Carlos Vicente e o juiz das Províncias, coronel Eurico Pereira. Acompanharam … Ler mais
O caso se enquadra na exceção à regra da territorialidade. 29/09/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento da competência da Justiça do Trabalho para julgar a demanda de uma auxiliar administrativa contratada pela Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil) para prestar serviços em Angola. Ao rejeitar o recurso … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Militar de Angola, general-de-Divisão António dos Santos Neto, recebeu nesta quinta-feira (27) a Medalha Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), grau Alta-Distinção, em solenidade no STM. A OMJM foi criada 1957 e é concedida a integrantes da Justiça Militar da União que tenham prestado bons serviços no desempenho de suas atribuições, … Ler mais
Uma construtora brasileira terá que pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado que prestou serviços, sem visto de permanência, em obra da empresa em Angola, no continente africano. A decisão foi da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que, por unanimidade, manteve a sentença … Ler mais
Luanda, capital da Angola, recebe nesta semana o II Congresso Internacional de Direito de Lusofonia. Cerca de 200 inscritos, entre angolanos e integrantes de outras nações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) discutem \”Sociedade, Segurança e Justiça\”, tema do Encontro. O Brasil é representado pelos ministros do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Rocha … Ler mais
O juiz-auditor substituto da 3ª Auditoria do Rio de Janeiro, Claudio Amin Miguel, reuniu-se, neste mês de janeiro, na sede da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (1ª CJM), com a comissão incumbida de elaborar o Código Penal Militar (CPM) de Angola, país que fala português e que fica na costa ocidental da África. Por três dias, o … Ler mais
