Trabalhador que ficou cinco anos no Serasa após ser avalista de dívida por determinação da empregadora deve ser indenizado

Trabalhador que ficou cinco anos no Serasa após ser avalista de dívida por determinação da empregadora deve ser indenizado Com informações do CSJT

Livro celebra 10 anos do ministro Luís Roberto Barroso no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta terça-feira 912) do lançamento de publicações que retratam uma década de sua atuação no Tribunal. Publicado pela Editora Fórum, o livro “Direitos e Democracia – 10 anos do Ministro Luís Roberto Barroso no STF” é uma coletânea de artigos escritos por ministros, … Ler mais

STM faz homenagem pelos 50 anos de inauguração do prédio sede em Brasília

Foi realizada na tarde de hoje, 7 de dezembro, uma cerimônia em homenagem ao cinquentenário da vinda do STM para Brasília, contando com a presença de diversas autoridades civis e militares.    O ministro presidente do STM, Joseli Parente, fez um discurso parabenizando aqueles que participaram do projeto de construção do novo prédio por ocasião … Ler mais

Celebração dos 80 anos da Justiça do Trabalho terá seminário, livro e prêmio de jornalismo

10/11/2020 – Em maio de 2021, a Justiça do Trabalho completará 80 anos de existência. Para marcar a data, a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu um comitê para planejar ações comemorativas desse marco histórico.  “É uma data simbólica, que merece ser celebrada”, afirma … Ler mais

STF decide que ação por dano moral em voos internacionais pode ser ajuizada em até cinco anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que as ações que visam ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de problemas em contratos de transporte aéreo internacional, como atraso de voos, podem ser ajuizadas em até cinco anos, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por unanimidade, os ministros acolheram embargos de declaração … Ler mais