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Em 15 anos, aplicação da Repercussão Geral no STF permitiu redução do acervo de recursos de 118 mil para 11 mil

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Um dos objetivos do instituto da repercussão geral, implementado em 2007, foi o de diminuir a sobrecarga de processos recursais no Supremo Tribunal Federal (STF), além de aumentar a segurança jurídica, possibilitando que casos semelhantes tenham a mesma solução. Após 15 anos, e tendo passado por diversos aprimoramentos, a sistemática contribuiu para uma significativa redução … Ler mais

Inscrições para o seminário “Repercussão Geral 15 anos: origens e perspectivas” vão até quarta-feira (25)

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Interessados em participar do seminário “Repercussão Geral 15 anos: origens e perspectivas”, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), podem se inscrever até quarta-feira, dia 25. A conferência de abertura, nesta quarta, às 18h, será apresentada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux. A programação do evento inclui diversos painéis e oficinas, nos dias 26 e … Ler mais

Fuzileiro naval é condenado a 4 anos de reclusão por furtar pistola

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O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um ex-soldado, fuzileiro naval, por peculato, ao se apropriar de uma pistola. No julgamento, a maioria dos ministros da Corte votou pela manutenção da sentença de primeiro grau, que condenou o militar a 4 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão. De acordo com a … Ler mais

Prazo de vigência de patentes mailbox é de 20 anos contados da data do depósito do pedido pelo interessado

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Prazo de vigência de patentes mailbox é de 20 anos contados da data do depósito do pedido pelo interessado RECURSO REPETITIVO 23/05/2022 07:10 23/05/2022 07:10 20/05/2022 19:30 … Conteúdo da Página ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, no rito dos recursos repetitivos, que o prazo de vigência e o marco inicial … Ler mais

CJF dá início à “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil”

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CJF dá início à “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil” CJF     19/05/2022 18:15 … Conteúdo da Página ​Os trabalhos da “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da Instituição da Jornada … Ler mais

Enamat realiza primeira reunião presencial com escolas regionais após mais de dois anos

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Nos dois dias de encontro, foram debatidos o cronograma de atividades da atual gestão, o orçamento para as escolas judiciais e a consolidação de atos normativos, entre outros temas 18/05/22 – A direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) se reuniu, na terça (17) e na quarta-feira (18), com … Ler mais

Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos

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Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos DECISÃO 17/05/2022 07:05 17/05/2022 07:05 16/05/2022 19:06 … Conteúdo da Página ​A ação para pedir devolução de valores cobrados indevidamente em serviços de TV por assinatura, não previstos no contrato, sujeita-se à norma geral da prescrição em dez anos, … Ler mais

Gilmar Mendes determina realização de mutirões para rever prisões de pais de crianças menores de 12 anos

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de mutirões carcerários com o intuito de identificar beneficiários de decisão da Segunda Turma da Corte que, em habeas corpus coletivo, estabeleceu a substituição da prisão preventiva de pais ou responsáveis por crianças menores de 12 anos ou pessoas com deficiência pela prisão … Ler mais

Presidente do STJ prestigia o seminário internacional sobre os 80 anos da Justiça trabalhista

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Presidente do STJ prestigia o seminário internacional sobre os 80 anos da Justiça trabalhista JUDICIÁRIO     12/05/2022 17:37 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta quinta-feira (12) da abertura do Seminário Internacional 80 anos da Justiça do … Ler mais

“Seminário Internacional 80 anos da Justiça do Trabalho”: assista ao vivo

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A programação, a partir das 9h30, conta com palestras de grandes juristas e especialistas do Direito 12/05/22 – O Tribunal Superior do Trabalho realiza, a partir das 9h30 desta quinta-feira (12), o “Seminário Internacional 80 anos da Justiça do Trabalho”. O evento, que vai até amanhã (13), é presencial, com transmissão em tempo real pelo canal … Ler mais