sexta-feira, 22 de julho de 2022 É possível que uma lei conceda aos servidores públicos isenção do pagamento da taxa de inscrição nos concursos públicos? NÃO. O concurso público é um mecanismo que proporciona a realização concreta dos princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade. Logo, não se admite que seja feito discrímen (distinção) … Ler mais
Gestor comercial em uma empresa de telefonia, Ednaldo Fernandes Medeiros, de 32 anos, revela que, como trabalha muito com pessoas, a atividade o ajuda bastante no exercício da função de mesário em Araporã (MG) durante as eleições. Para ser mesário, ele cruza fronteiras, uma vez que mora em Itumbiara (GO). “Trabalhar com pessoas me encanta. … Ler mais
quarta-feira, 10 de abril de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje o post é direcionado especificamente aos amigos que são notários e registradores, ou que estudam para estes concursos. Vamos falar a respeito de recente decisão do STJ sobre a tributação de ISS incidente sobre os serviços notariais e registrais. Serviços notariais e … Ler mais
segunda-feira, 1 de julho de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Como foi o final de semana? Deram um intervalo nos estudos para assistir à vitória do Brasil? As vezes é importante ter também um momento para o lazer. Vamos hoje trabalhar com um tema que pode ser explorado em uma prova discursiva ou … Ler mais
quinta-feira, 20 de março de 2014 Imagine a seguinte situação hipotética: Paulo, de 17 anos, faleceu em um acidente causado por culpa de determinada empresa. Os pais de Paulo, hipossuficientes, ajuizaram, por intermédio da Defensoria Pública, ação de indenização contra a empresa. Pediram indenização por danos morais e materiais, alegando que o filho ajudava com … Ler mais
segunda-feira, 24 de março de 2014 Vagas reservadas para portadores de necessidades especiais A CF/88 determina que um percentual das vagas dos concursos públicos deve ser destinado aos candidatos portadores de deficiência. Ex: em um concurso para analista judiciário, são oferecidas 100 vagas. A lei dessa carreira determina que 10% das vagas sejam destinadas a … Ler mais
domingo, 18 de maio de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada na quinta-feira (15/05/2014) a Emenda Constitucional n.° 78, que acrescenta o art. 54-A ao ADCT, determinando o pagamento de uma indenização aos chamados “soldados da borracha”. Quem são os chamados “soldados da borracha”? “Soldados da borracha” são as pessoas que, durante … Ler mais
terça-feira, 10 de junho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei n.°12.990/2014, que prevê cotas para negros em concursos públicos federais. Vamos conhecer os detalhes sobre a medida: O que a lei estabelece? 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos realizados pela administração pública federal devem ser destinadas a … Ler mais
quarta-feira, 18 de junho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei n.° 12.993/2014. Sobre o que trata a nova Lei? A Lei n.° 12.993/2014 altera o Estatuto do Desarmamento para permitir que agentes e guardas prisionais tenham porte de arma de fogo mesmo fora … Ler mais
A ministra Rosa Weber assume, nesta segunda-feira, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela é a terceira mulher a ocupar o mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro, ao qual chega após 46 anos de carreira na magistratura. O ministro Luís Roberto Barroso será empossado como vice-presidente. … Ler mais
