aplicar

Juiz pode aplicar multa contra o WhatsApp, quando este afirma não conseguir interceptar as mensagens trocadas pelo aplicativo porque são protegidas por criptografia de ponta a ponta?

Por

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 O caso concreto, com adaptações, foi o seguinte: O juiz expediu ordem para que o WhatsApp interceptasse as mensagens trocadas por determinados investigados, suspeitos de integrarem uma organização criminosa e que estariam praticando crimes. O WhatsApp respondeu que não consegue cumprir a determinação judicial por impedimentos de ordem técnica. … Ler mais

Solidariedade deve aplicar mais R$ 36 mil em promoção das mulheres na política

Por

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (2), que o partido Solidariedade destine mais R$ 36 mil em recursos do Fundo Partidário, recebidos em 2016, para programas que promovam e divulguem a participação feminina na política. A obrigação deverá ser cumprida pela legenda nas próximas eleições. O Plenário tomou a decisão, por unanimidade de … Ler mais

Empresas de vigilância de MS não não podem aplicar jornada em regime de tempo parcial 

Por

Não há previsão nas normas coletivas da categoria.  15/03/22 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido do Sindicato das Empresas de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores do Estado de Mato Grosso do Sul de adoção de jornada de trabalho em regime de tempo parcial para os … Ler mais

Acusado de aplicar “golpe do bilhete premiado” contra idosa em Minas Gerais vai permanecer preso

Por

Acusado de aplicar “golpe do bilhete premiado” contra idosa em Minas Gerais vai permanecer preso DECISÃO 25/01/2022 14:00 25/01/2022 14:00 24/01/2022 19:51 … Conteúdo da Página ​Um homem investigado por aplicar o chamado “golpe do bilhete premiado” contra uma idosa em Minas Gerais teve negado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge … Ler mais

Presidente do STJ nega liberdade a acusado de aplicar golpes no mercado de criptomoedas

Por

Presidente do STJ nega liberdade a acusado de aplicar golpes no mercado de criptomoedas DECISÃO 14/01/2022 08:10 14/01/2022 08:10 13/01/2022 19:27 … Conteúdo da Página Um corretor financeiro denunciado por suposta participação em crimes de estelionato, por meio de falsos investimentos no mercado de criptomoedas, teve negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), … Ler mais

Suspeito de aplicar golpes contra empresas pelo WhatsApp continuará preso

Por

Suspeito de aplicar golpes contra empresas pelo WhatsApp continuará preso DECISÃO 05/01/2022 09:05 05/01/2022 09:05 04/01/2022 19:59 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o habeas corpus que pedia a revogação da prisão preventiva de suspeito de integrar organização criminosa especializada em aplicar golpes contra empresas … Ler mais

Aplicar multa para cumprimento da sentença atenta contra devido processo legal 

Por

Multa de 10% seria aplicada em caso de ausência de pagamento no prazo de oito dias. Imagem de malhete sobre notas de dinheiro 21/7/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Unimed de Belém – Cooperativa de Trabalho Médico do pagamento de multa de 10% no caso de não pagamento das … Ler mais

Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação

Por

Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação DECISÃO 12/07/2021 07:00 12/07/2021 07:00 09/07/2021 19:16 … Conteúdo da Página ​​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo … Ler mais

Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha e aplicar Tema 809 do STF

Por

Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha e aplicar Tema 809 do STF DECISÃO 27/04/2021 07:40 27/04/2021 07:40 26/04/2021 19:35 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão de primeiro grau que anulou uma sentença homologatória de partilha e declarou a companheira do falecido … Ler mais

BHTrans pode aplicar multas de trânsito, decide Plenário

Por

BHTrans pode aplicar multas de trânsito, decide Plenário Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a delegação da atividade de policiamento de trânsito à Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans, inclusive quanto à aplicação de multas. A decisão se deu na sessão virtual encerrada … Ler mais