Na Justiça, a atleta Tandara Caixeta teve reconhecido como de natureza salarial o contrato de imagem. Quadra de vôlei 19/6/2020 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido recurso de revista do Praia Clube, de Uberlândia (MG), contra decisão que deferiu verbas trabalhistas à jogadora de vôlei … Ler mais
O valor foi considerado excessivo pelo colegiado. 15/6/2020 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 20 mil para R$ 10 mil o valor da indenização que a Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos S.A. terá de pagar a um empregado por danos morais. Segundo o processo, o empregado foi demitido … Ler mais
Uma indústria do ramo alimentício terá que pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais, pela perda de uma chance, após ter cancelado a vaga prometida a um trabalhador. A decisão é proveniente da 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais. O trabalhador contou que, após ser aprovado em … Ler mais
Laboratório é condenado a indenizar espólio de paciente que desenvolveu jogo patológico após uso de medicamento DECISÃO 12/06/2020 06:55 12/06/2020 06:55 11/06/2020 14:06 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou a indenização que um laboratório terá de pagar ao espólio de uma paciente que desenvolveu compulsão por jogos … Ler mais
Honorários advocatícios constituídos após pedido de recuperação não se sujeitam aos efeitos do processo DECISÃO 08/06/2020 08:15 08/06/2020 08:15 08/06/2020 03:38 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os honorários advocatícios sucumbenciais, decorrentes de sentença proferida após o pedido de recuperação judicial da devedora, não se sujeitam … Ler mais
Juros e correção incidem sobre valor de cotas da ex-mulher em empresa encerrada após a separação DECISÃO 08/06/2020 07:00 08/06/2020 07:00 08/06/2020 03:35 … Conteúdo da Página Com base no artigo 389 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a incidência de juros e correção monetária sobre o … Ler mais
Uma empresa de segurança foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, por ter recolhido, do posto de trabalho, as armas e coletes de um vigilante. Segundo o ex-empregado, a empresa colocou a vida dele em risco, já que atuou sem os equipamentos de proteção e de segurança por cerca de 20 dias até … Ler mais
Nascimento de filho no Brasil, mesmo após portaria de expulsão, assegura permanência de estrangeiro DECISÃO 04/06/2020 09:10 04/06/2020 09:10 03/06/2020 21:26 … Conteúdo da Página A configuração das hipóteses do artigo 55 da Lei de Migração (Lei 13.445/2017) não precisa ser contemporânea ao fato que motivaria a expulsão do estrangeiro. Assim, um estrangeiro que resida … Ler mais
Primeira Seção aplica jurisprudência do STF e mantém anulação de anistia após cinco anos da concessão DECISÃO 03/06/2020 09:20 03/06/2020 09:20 02/06/2020 21:29 … Conteúdo da Página Ao negar mandado de segurança que questionava a anulação da anistia concedida a um ex-cabo da Aeronáutica, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o … Ler mais
Para Primeira Turma, renúncia ao prazo recursal só inicia contagem da decadência após ciência da parte contrária DECISÃO 02/06/2020 08:20 02/06/2020 08:20 01/06/2020 21:40 … Conteúdo da Página Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência do recurso – ou a renúncia ao prazo recursal – constitui ato unilateral de vontade … Ler mais
