Empresas de segurança em Boa Vista são condenadas por não contratarem cota mínima de aprendizes
Empresas de segurança em Boa Vista são condenadas por não contratarem cota mínima de aprendizes Com informações do CSJT
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CEITEC S.A. lança edital de seleção pública para preencher vagas de aprendizes
[ EDITAL nº 1, de 22 de Dezembro de 2023 SELEÇÃO PÚBLICA PROCESSO SELETIVO PARA PROGRAMA DE APRENDIZAGEM CEITEC E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada – CEITEC S.A., no uso das competências que lhe foram atribuídas conforme legislação em vigor e com base na Consolidação das Leis … Ler mais
Cálculo de cota para aprendizes deve incluir funções proibidas a menores de 18 anos, decide TRT da 12ª Região (SC)
Cálculo de cota para aprendizes deve incluir funções proibidas a menores de 18 anos, decide TRT da 12ª Região (SC) Com informações do CSJT
Empresa de alimentação não pode calcular aprendizes com base nos locais de prestação de serviços
A cota deve ser calculada pelo número total de empregados vinculados ao seu CNPJ Detalhe de cozinha industrial 14/08/23 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da GR Serviços e Alimentação Ltda., de Manaus (AM), contra condenação de R$ 100 mil por descumprir a cota legal de contratação de … Ler mais
STF derruba lei de Rondônia que previa condições para a contratação de jovens aprendizes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou inconstitucional lei do Estado de Rondônia que determinava condições prioritárias para contratações no programa Jovem Aprendiz. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 24/4, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7148, ajuizada pelo governador do estado, Marcos Rocha. A Lei 4.716/2020 … Ler mais
Palestra alerta jovens aprendizes de Minas Gerais para a importância do trabalho seguro
Adolescentes de 15 a 21 anos aprenderam um pouco mais sobre a história brasileira, laém de receber orientações sobre direito do trabalho Na imagem, participantes da palestra. (Foto: TRT-3) 17/4/2023 – No início do mês, o gestor regional do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), desembargador Marcelo Pertence, visitou … Ler mais
Pilotos são mantidos no cálculo de aprendizes em empresa aérea
21/03/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da TAM Linhas Aéreas S.A. contra a aplicação de multa por descumprimento da cota mínima de 5% para a contratação de aprendizes. Com o objetivo de diminuir a cota, a empresa tentava, no recurso, excluir pilotos da base de cálculo, mas a alegação … Ler mais
Empresa de limpeza urbana deve cumprir cota de aprendizes com motoristas
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A., empresa de limpeza urbana de Curitiba (PR), contrate aprendizes de motoristas para atender à exigência da cota legal de 5%. A empresa, com 1.888 empregados, havia sido isentada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) de … Ler mais
Agrovale terá de incluir na base de cálculo da contratação de aprendizes atividades proibidas a menores de 18 anos
(Seg, 5 Out 2015 12:00:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Agro Indústrias do Vale do São Francisco S.A. (Agrovale) contra sentença que incluiu atividades proibidas a menores de idade na base de cálculo para determinação da cota de aprendizes a serem contratados pela companhia. O processo teve … Ler mais
Falta de vagas no Senac não afasta responsabilidade de empresa cumprir cota de aprendizes
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da União contra decisão que anulou multa aplicada à distribuidora Fiorelo Pegorato Comércio e Representações Ltda., de Joaçaba (SC), por descumprimento da legislação de contratação de aprendizes (artigo 429 da CLT). Com isso, restabeleceu sentença que julgou improcedente o pedido da empresa de anulação da … Ler mais
