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Os Estados não podem reduzir direitos, garantias e liberdade dos cidadãos em respostas às ameaças cibernéticas, diz pesquisador português

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O “Seminário Luso-Brasileiro Inteligência Artificial e Direito” entrou nesta quinta-feira (29) no seu segundo e último dia. O evento está sendo realizado pelo Superior Tribunal Militar (STM), Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) e pela Universidade do Minho, de Portugal. Os primeiros paineis do dia foram compostos, em … Ler mais

TRT da 14ª Região (RO-AC) entrega certificado às varas que figuraram entre as melhores do país em 2022

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24/05/2023 – Líder em 2022 no ranking do Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGest), o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) prestou na segunda-feira (22) um reconhecimento às varas do trabalho e unidades de apoio direto ao 1º grau pelos resultados alcançados. O Certificado de Qualidade IGEST14 2022 … Ler mais

CIAGA realiza seleção às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante

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[ EDITAL DE 9 DE MAIO DE 2023 PROCESSO SELETIVO DE ADMISSAO AS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (PS EFOMM/2024) O Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) torna público que, no período de 15 a 25 de maio de 2023, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Admissão às … Ler mais

TST dá posse hoje à nova direção, em solenidade às 17h

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13/10/22 – O Tribunal Superior do Trabalho realiza, nesta quinta-feira (13), às 17h, a sessão solene de posse da nova direção para o biênio 2022/2024. O evento será presencial e poderá ser acompanhado pelo canal do TST no YouTube e pela TV Justiça.  Tomarão posse o ministro Lelio Bentes Corrêa, eleito para assumir a Presidência do … Ler mais

TST funcionará das 7h às 11h nesta sexta-feira (9)

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Fachada da sede do TST 06/12/22 – O expediente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na próxima sexta-feira (9) será das 7h às 11h, em razão do jogo Brasil x Croácia pelas quartas de final da Copa do Mundo de 2022, marcado para as 12h. Segundo o Ato GDGSET.GP 743/2022, os prazos processuais serão prorrogados … Ler mais

Vigilante do sexo masculino não consegue direito a intervalo intrajornada garantido às mulheres

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista de um vigilante bancário que pleiteava o pagamento relativo à supressão do intervalo de 15 minutos entre a jornada de trabalho regular e o início das horas extraordinárias, previsto no artigo 384 da CLT. A norma que garante o benefício faz … Ler mais

TST dá posse a nova direção nesta quinta-feira, às 16h

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A posse dos novos dirigentes do Tribunal Superior do Trabalho (para o biênio 2016-2018) está marcada para esta quinta-feira, 25 de fevereiro, às 16h, na sede do TST. Serão empossados os ministros Ives Gandra da Silva Martins Filho (presidente), Emmanoel Pereira (vice-presidente) e Renato de Lacerda Paiva (corregedor-geral da Justiça do Trabalho). Os novos dirigentes … Ler mais

Huawei, Oi e Claro responderão por verbas de terceirizado que prestou serviços às três

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A Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda., a OI S.A. e a Claro S.A. foram condenadas subsidiariamente ao pagamento das verbas trabalhistas de um empregado que prestava serviços técnicos concomitantemente às três empresas. A condenação foi determinada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ante a demonstração de que todas utilizavam o serviço dele. Contratado … Ler mais

Vendedor de farmacêutica com sede em SP consegue direito às normas coletivas da categoria no RS

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a um propagandista-vendedor as normas coletivas previstas para a categoria no Rio Grande do Sul, apesar de a Bristol-Myers Squibb Farmacêutica S.A. alegar que o contrato está vinculado apenas a convenções e acordos firmados em SP, onde está sediada. Os ministros, entretanto, ressaltaram … Ler mais