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Incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras, decide STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de empréstimo entre empresas e pessoas físicas ou entre pessoas jurídicas que não sejam instituições financeiras. Por unanimidade, o Plenário, na sessão virtual encerrada em 6/10, desproveu o Recurso Extraordinário (RE) 590186, com repercussão geral reconhecida (Tema 104). … Ler mais

Plenário confirma garantia de acesso de fotógrafo às sessões da CPMI do 8 de janeiro

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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar concedida pelo ministro Luiz Fux para assegurar o livre acesso às sessões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro ao repórter fotográfico Luiz Araújo Marques Filho. A decisão se deu na análise do Mandado de Segurança (MS) 39378, na sessão … Ler mais

Ministério institui programa de combate às organizações criminosas

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou, nesta segunda-feira (2), uma série de medidas de combate às organizações criminosas. As ações fazem parte do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), um desdobramento do Programa de Ação na Segurança (PAS), instituído em julho deste ano. Segundo o ministro Flávio Dino, o governo federal … Ler mais

Telefones fixos do TST não funcionarão das 20h desta sexta-feira (29) às 16h de domingo (1º)

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Desligamento é necessário para atualizar equipamentos do Tribunal 29/09/23 – Os telefones fixos do Tribunal Superior do Trabalho não funcionarão das 20h desta sexta-feira (29) às 16h do domingo (1º de outubro). No período, vai ocorrer a atualização dos equipamentos do Tribunal. Serão atualizados, além do módulo principal da solução, denominado OpenScape Voice – OSV, … Ler mais

TST entrega comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho nesta quinta-feira (10), às 17h

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Educafro e Fraternidade Sem Fronteiras são homenageadas este ano. Comenda é concedida a instituições e personalidades desde a década de 1970 Comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 10/08/23 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza nesta quinta-feira (10), a partir das 17h, a cerimônia de outorga da Ordem do Mérito Judiciário do … Ler mais

Os Estados não podem reduzir direitos, garantias e liberdade dos cidadãos em respostas às ameaças cibernéticas, diz pesquisador português

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O “Seminário Luso-Brasileiro Inteligência Artificial e Direito” entrou nesta quinta-feira (29) no seu segundo e último dia. O evento está sendo realizado pelo Superior Tribunal Militar (STM), Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) e pela Universidade do Minho, de Portugal. Os primeiros paineis do dia foram compostos, em … Ler mais

TRT da 14ª Região (RO-AC) entrega certificado às varas que figuraram entre as melhores do país em 2022

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24/05/2023 – Líder em 2022 no ranking do Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGest), o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) prestou na segunda-feira (22) um reconhecimento às varas do trabalho e unidades de apoio direto ao 1º grau pelos resultados alcançados. O Certificado de Qualidade IGEST14 2022 … Ler mais

CIAGA realiza seleção às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante

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[ EDITAL DE 9 DE MAIO DE 2023 PROCESSO SELETIVO DE ADMISSAO AS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (PS EFOMM/2024) O Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) torna público que, no período de 15 a 25 de maio de 2023, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Admissão às … Ler mais

TST dá posse hoje à nova direção, em solenidade às 17h

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13/10/22 – O Tribunal Superior do Trabalho realiza, nesta quinta-feira (13), às 17h, a sessão solene de posse da nova direção para o biênio 2022/2024. O evento será presencial e poderá ser acompanhado pelo canal do TST no YouTube e pela TV Justiça.  Tomarão posse o ministro Lelio Bentes Corrêa, eleito para assumir a Presidência do … Ler mais

TST funcionará das 7h às 11h nesta sexta-feira (9)

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Fachada da sede do TST 06/12/22 – O expediente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na próxima sexta-feira (9) será das 7h às 11h, em razão do jogo Brasil x Croácia pelas quartas de final da Copa do Mundo de 2022, marcado para as 12h. Segundo o Ato GDGSET.GP 743/2022, os prazos processuais serão prorrogados … Ler mais